A Declaração Universal de Direitos Humanos

Eleanor Roosevelt com a Declaração Universal de Direitos Humanos em espanhol, novembro de 1949. Cortesia da Franklin D. Roosevelt Library and Museum

Com o propósito de evitar uma 3ª guerra mundial e estabelecer a paz depois de bombas atômicas, regimes totalitários e genocídios, a Organização das Nações Unidas foi criada. Ao idealizar a ONU, em 1945, os líderes das maiores potências mundiais consideraram que a melhor maneira de se alcançar uma paz duradoura seria promovendo os direitos naturais do homem. 

Um dos primeiros atos da Assembleia Geral das Nações Unidas foi a proclamação, em dezembro de 1948, da Declaração Universal de Direitos Humanos. Seu primeiro artigo afirma “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”.

Assim, a declaração se inicia enfatizando o caráter natural dos direitos: todos já nascem iguais. O artigo ainda mostra a intenção dos redatores em reunir os três lemas da Revolução Francesa de 1789: liberdade, igualdade e fraternidade.

Abaixo você pode ler a declaração completa:

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da  Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo

        Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, 
        Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, 
        Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, 
        Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, 
        Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, 
        Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, 
        Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mis alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,   

A Assembléia  Geral proclama 

        A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.   

Artigo I

        Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão  e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.   

Você conhece o seu ticket?

Imagine que você ganhou um ticket para participar de uma cidade que acabou de sair do mundo virtual para o mundo real. A cidade seria uma espécie de simulação da vida real, só que você seria o seu próprio avatar. Esse ticket, além de permitir a sua entrada na cidade chamada Planeta Terra, irá garantir o seu direito de viver nela, ser tratado igualmente entre os demais avatares, circular por onde quiser, pensar, expressar-se, estar seguro - independente do local - e ter uma casa para chamar de sua. O ticket é mais conhecido entre os residentes como “Direitos Individuais”.

Um dos passos mais importantes para que os cidadãos do Planeta Terra vivam em harmonia e mantenham o seu ticket em um ótimo estado de conservação é entender a ideia do direito à liberdade. Para isso, vamos distinguir a liberdade em dois tipos: interna e externa. A primeira, diz respeito ao mundo interior do homem, da sua consciência e personalidade. É um mundo subjetivo, amplo, abstrato e irrestrito. A segunda consiste na manifestação do querer pessoal e do poder fazer. É uma liberdade objetiva e restrita.

Mas por que esta última tem um limite? Pelo simples fato de visar não só o bem de um, mas de todos. Montesquieu já afirmou: “Se um cidadão fosse livre para fazer o que as leis proíbem, já não teria liberdade, porque os outros teriam também esse poder”. Assim, os residentes do Planeta Terra deverão aprender a conciliar a sua liberdade individual sem que esta destrua, danifique ou amasse o ticket do outro.

Irene Sá

Você é livre para ir e vir...

..até o momento que um erro mude tudo.

(Comentário sobre o filme “Em Nome do Pai”)

Liberdade. Este é, verdadeiramente, o tema tratado ao longo do filme “Em Nome do Pai” (Jim Sheridan, 1993), que narra a história do irlandês Gerry Conlon, acusado, em 1974, de um atentado do IRA (Exército Republicano Irlandês) em um restaurante de Londres. Preso sob suspeita de terrorismo, Gerry e alguns amigos são obrigados a confessar o crime após dias de tortura por parte da polícia londrina. 

O pai de Gerry, que acaba indo preso por suposta participação no plano, pede ajuda a uma advogada para provar a inocência de ambos. Em busca de provas que descreditem a condenação de seus clientes e aponte falhas no sistema legal e judiciário da Inglaterra, a jovem advogada acaba, no final, conseguindo uma revisão no julgamento.

A história é baseada em fatos reais e Gerry, seu pai e amigos ficaram presos por 15 anos. O filme entrega ao espectador a visão indignada de alguém que teve um direito básico subtraído - o de ir e vir e ficar, quando não infrator de leis ou direitos do outrem, barrado por aparelhos do Estado.

O filme é, sobretudo, sobre a privação de liberdade devido aos erros cometidos por outros que, pressionados por um sistema opressor, roubam de inocentes os mesmos direitos que eles possuem - e não gostariam de perder. A história nos toca à medida que pensamos: e se fôssemos nós? Essa é a pergunta que todos deveriam fazer antes de julgar, condenar e subtrair um direito do próximo. Por último, pensamos: quantos outros estão na mesma situação?

Informações: 

Título original: In the Name of the Father
Ano: 1993
Direção: Jim Sheridan
Roteiro: Gerry Conlon, Jim Sheridan e Terry George
Produção: Jim Sheridan e Arthur Lappin
Duração: 133 minutos
Elenco: Daniel Day-Lewis, Corin Redgrave, Emma Thompson, Beatie Edney, Gerard McSorley, Jamie Harris, John Lynch, Mark Sheppard, Pete Postlethwait, Saffron Burrows e Tom Wilkinson
Gênero: Biografia, drama
País: Irlanda

(Lívia Maria)

Como um perfil de justiceiros no Facebook causou um linchamento no Guarujá

A questão da dignidade como direito irrefutável, intransferível e vitalício, e pertencente a todo ser humano simplesmente por ele ter nascido, como já exposto neste blog, é um conceito ideal. Infelizmente, na prática, muitas pessoas não compreendem a ideia de que os direitos humanos são para todos, independente de circunstâncias.

Ultimamente, no Brasil, por exemplo, a sede por justiça pelas próprias mãos tem causado a desvalorização da dignidade e dos direitos humanos como máxima inegável. O artigo abaixo, escrito por Kiko Nogueira para o site Diário do Centro do Mundo, trata do caso recente da mulher confundida com “feiticeira” que foi linchada até a morte por vizinhos desrespeitosos da justiça, dos direitos humanos e da democracia. (Marcela Agra)

O perfil Guarujá Alerta é uma aberração do Facebook diretamente responsável pela tragédia acontecida com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos.

Fabiane foi espancada por dezenas de moradores do bairro de Morrinhos, numa cena dantesca. Foi justiçada depois que um boato gerado no Guarujá Alerta dava conta de que uma mulher sequestrava crianças para rituais de magia negra.

“Eles colocaram uma foto de uma pessoa parecida e todo mundo achou que era ela. Quando ela voltou para o bairro, cercaram e começaram as agressões”, disse seu marido, o porteiro Jaílson Alves das Neves.

A mulher que seria a “feiticeira”, Diane Silva Pinheiro, teve de escrever para o GA esclarecendo que nunca sequestrou ninguém. Escapou de não ser moída. Fabiane não teve a mesma sorte.

Mensagem enviada por Diane Silva Pinheiro à página Guarujá Alerta. Reprodução/Facebook

Os administradores da página — como sempre, anônimos — se defendem afirmando que a fotografia foi retirada a posteriori e que sofrem “perseguição política” por fazer críticas à administração da prefeita Maria Antonieta de Brito. Uma resposta veio em tom de bravata: “Não irão nos calar. A verdade dói em muitos, mas liberta”.

O tal Guarujá Alerta é uma excrescência, uma espécie de programa do Datena do FB, um caldo de cultura feito de incitações à barbárie e exposição irresponsável de pessoas, uma ode à justiça com as próprias mãos. Juntamente com imagens de cãezinhos abandonados, buracos de rua e coisas parecidas com “prestação de serviços”, há fotos fornecidas pela polícia de “meliantes” capturados sob as mais diversas acusações.

Não é preciso dizer que ninguém deu a esse pessoal mandato para nada, mas não é assim que funciona a cabeça de um justiceiro. A desculpa canalha é a de sempre, vocalizada por Rachel Sheherazade em suas evocações fascistas: se o Estado é omisso, nós não somos.

Joyce Carol Oates definiu assim a “mentalidade de linchamento” das redes sociais. “Um bando de pessoas — de indivíduos — se levanta e diz que os seus vizinhos são maus e perversos e devem ser abatidos. E alguns acreditam imediatamente. Tipo, eles correm para matar judeus ou ciganos ou o que for… Alguns deles não acreditam nisso e se contêm. Mas, no final das contas, eles terão de se juntar aos seus vizinhos ou eles próprios serão atacados”.

Como era de se esperar, eles são a favor da redução da maioridade penal e admiradores da PM. Da pregação digital ao ódio para a violência física foi apenas um passo.

Em 1893, o jornalista G. L. Godkin escreveu sobre os linchamentos de negros nos EUA, que tinham plateias e ampla cobertura dos jornais: “O homem é o único animal capaz de tirar prazer da tortura e morte de membros de sua própria espécie. Arriscamo-nos a afirmar que parte das pessoas num linchamento está lá como em uma briga de galo, para satisfação dos instintos mais baixos e degradantes da humanidade”.

A única explicação para absurdos como o Guarujá Alerta continuarem existindo é, aí sim, a falta do Estado e da Justiça.

A história dos Direitos Humanos

“No início não haviam Direitos Humanos. Se você estivesse do lado certo, estaria seguro. Se não estivesse… bem, não estaria. Mas aí um cara, Ciro, o Grande, decidiu mudar isso.”

É assim que o mini documentário “A História dos Direitos Humanos” começa a narrar a trajetória dos Direitos Humanos. Produzido pela organização americana United for Human Rights (Unidos pelos Direitos Humanos, numa tradução livre), o vídeo resume de forma simplificada e dinâmica os principais acontecimentos - guerras, rebeliões, decretos e tratados - que contribuíram na construção dos Direitos Humanos que temos hoje.

São séculos de história condensados em 9 minutos de uma animação muito bem feita, veja abaixo:

Por Raíza Pacheco

Cinza: Nem preto e nem branco

Cena do filme Bastardos Inglórios

Na marcante cena de abertura do filme Bastardos Inglórios (2009), do diretor Quentin Tarantino, o personagem Col. Hans Landa vai à casa de outro personagem, Perrier LaPadite, para interrogá-lo acerca de seus vizinhos, uma família judia foragida, e faz o seguinte discurso:

“Agora, se nós fôssemos determinar qual atributo as pessoas alemãs dividem com uma fera, seria a astúcia e o instinto predador de uma águia. Mas, se alguém fosse determinar quais atributos os judeus dividem com uma fera, escolheria o do rato. Se um rato aparecesse aqui, enquanto falo, você o agradaria com um copo do seu delicioso leite?”.

O comportamento antissemita do discurso acima exemplifica bem a restrição dos direitos humanos e a falta de ética que os nazistas exerceram no início do século XX e pode ser facilmente categorizado como errado. A ética é o valor que define o certo e o errado, ela é o pressuposto da justiça e a sua ausência acarreta violência, marginalização e exclusão. Exatamente o que aconteceu com os judeus durante a Segunda Guerra Mundial.

Porém, tomar decisões éticas é difícil, já que princípios podem se revelar antagônicos. Dizer a verdade e proteger o outro são valores entendidos comumente como éticos, mas você falaria a verdade mesmo se ela revelasse que seus vizinhos judeus estão escondidos embaixo do seu assoalho?

Carla Braga

Quando a casa é a rua

Foto: Divulgação

Você já parou para pensar o que acontece na vida de pessoas que moram na rua? E nas que decidem viver nas ruas? O que as levam a optar por esse caminho? Depoimentos de jovens e adultos que cresceram ou passaram parte de suas vidas nas ruas compõem a narrativa do documentário Quando a casa é a rua, lançado no Brasil em novembro de 2012.

O média-metragem mostra o drama dessas pessoas que vivem nas ruas da cidade do México e do Rio de Janeiro, e como o seu dia a dia é marcado por falta de condições básicas que todo ser humano, apenas pelo fato de ser humano, deveria usufruir.

O documentário é convite para pensar no que há além da imagem do menino sujo, na eficácia (ou falta) das políticas públicas voltadas para os moradores de rua, e nas soluções para o problema social.

Produzido e dirigido por Thereza Jessouroun, o filme é resultado do projeto de pesquisa coordenado por Irene Rizzini, do Ciespi, em convênio com a PUC-Rio e o Colectivo Pro Derechos de la Niñes (Codeni).

O documentário está disponível no site da TV PUC. Todos os direitos são do autor.

Irene Sá

Direitos naturais: responsabilidade do Estado

Imagine o mundo antes da civilização. Homens e mulheres lutando para sobreviver, sem lei, sem governo, livres para agir em acordo com suas paixões e necessidades imediatas. Um estado de total liberdade, mas também de barbárie, do prevalecimento do mais forte. Nenhuma garantia. Visando a sobrevivência e a segurança, a humanidade teria feito, então, um combinado: precisamos de governo.

A ideia de um tempo isento de lei e do consequente “contrato” que estabelece a formação do Estado civil é imaginária, não se sabe como ou quando isso se deu. Este conceito e seus desdobramentos, porém, são essenciais para pensar os direitos humanos, especialmente as liberdades individuais. Chamado de jusnaturalismo, esse modelo de pensamento concebe a existência de direitos naturais.

De acordo com essa ideia, o estado de natureza e a guerra permanente precisam ser superados, para que uma sociedade organizada se estabeleça. Isso quer dizer que um dia a humanidade precisou abrir mão de sua liberdade natural ilimitada e absoluta para construir um estado de paz, no qual o direito de um é limitado pelo direito de outro. A entrega do poder ao governo constitui um consenso, um pacto social.

Mas o que isso tem a ver com direitos humanos? O jusnaturalismo diz que há direitos naturais, comuns a todos os homens e que os tais devem ser assegurados pelo Estado. Isto porque a associação dos homens livres para formar o Estado tem como fim justamente a garantia desses direitos fundamentais, que existiam antes da organização da sociedade. Esse pensamento formalizou a ideia de que todos temos direito à vida, à propriedade e à autonomia, estabelecendo que cada homem precisa ter essas liberdades e direitos assegurados por quem os governa.

Marcela Agra

Travestis e Transexuais poderão usar nome social no Enem 2014

Fonte: Gazeta Regional

Na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos transexuais sofreram constrangimentos ao assinarem um formulário, um pouco antes da prova e no meio da sala, para pessoas que não tem identidade ou qualquer outro documento oficial com o nome que utilizam no dia-a-dia. Muitos que passaram por este mal-estar sentiram sua dignidade humana infringida e que foram expostos de forma desnecessária.

Assim, a próxima edição do Enem criou uma medida paliativa para tratar o problema, até que a problemática ganhe, de fato, um espaço no edital do programa nacional. A matéria, retirada do site 180graus , explica o que será feito. Todos os direitos são do autor do texto. (Carla Braga)

Os candidatos transgêneros — transexuais, travestis — poderão usar o nome social para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2014). A possibilidade virá discriminada no site do exame, no ar desde segunda-feira, quando começaram as inscrições. O edital, publicado anteriormente, não forneceu dados sobre a medida, anunciada posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pelo Enem, haverá um número de telefone (0800-616161) por meio do qual o participante transexual ou travesti que desejar ser identificado pelo nome social deverá solicitar esse direito. O prazo para tal coincide com o fim das inscrições, 23 de maio. No site do Enem, as instruções sobre o uso do nome social virão na seção “Perguntas Frequentes”.

A medida já era esperada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), que se reuniu em audiência com o Ministro da Educação, José Henrique Paim. A associação abraçou a causa desde a última edição do Enem, quando candidatas transexuais relataram constrangimentos ao assinar um formulário destinado a estudantes que não tinham identidade ou documentos oficiais. Segundo Toni Reis, Secretário de Educação da AGBLT, embora Paim tivesse garantido que a inclusão do nome social já constaria do edital do Enem 2014, a opção discriminada no site já é um avanço.

— Mesmo que não esteja no edital, já consideramos um avanço. É fundamental, pois diz respeito à dignidade humana — sustenta Reis.

Para o próximo ano, o secretário da AGLBT afirma que vai lutar pela inclusão de um parágrafo inteiro no edital do Enem sobre a questão:

— O ideal é termos um dispositivo para isso. Nem todo mundo olha a seção de “Dúvidas Frequentes” no site.

Ágora – Alexandria

Resenha-crítica do filme Ágora

Ágora, filme de Alejandro Amenábar (2009), relata a história da filósofa Hipátia (Rachel Weisz), único personagem feminino, que ministra aulas na biblioteca de Alexandria, no Egito, por volta do século IV D.C., num período de confrontos sociais e religiosos. Entre os seus alunos, destaca-se Orestes (Oscar Isaac), que a ama, assim como Davus, seu escravo pessoal, dividido entre o amor e a revolta pela sua condição.

Intitulado de Alexandria no Brasil, o filme levanta três questões interessantes.

Primeiro, a religião usada como ferramenta de poder. A diversidade religiosa na cidade de Alexandria era margem para os conflitos entre politeístas, judeus e cristãos. Estes últimos usam da violência para se firmar politicamente e impõem a conversão. Alguns políticos se convertem ao cristianismo após esta se tornar a religião oficial, como é o caso de Orestes, que se tornou prefeito da cidade.

Segundo, o papel da mulher na sociedade. A condição de mãe e esposa significava submissão ao homem e a perda da liberdade para se expressar. Hipátia optou por permanecer solteira para ser livre para estudar e lecionar.

Terceiro, o conflito religião versus conhecimento. A Biblioteca de Alexandria foi destruída e os cientistas passaram a ser perseguidos sob pretexto religioso. Hipátia se recusa à conversão para não ser calada, pois a fé não deixa que se questione nada. Assim, a filósofa acaba sendo acusada de ateísmo e bruxaria por Cirilo (Sami Samir), líder cristão.

O filme tem um roteiro muito bem escrito e uma excelente produção.  As questões levantadas por ele são instigadoras e levam a refletir acerca da liberdade, dignidade, igualdade, justiça e tolerância.

Confira o trailer:

Ficha Técnica:
Título Original: Agora
Ano: 2009
Direção: Alejandro Amenábar
Roteiro: Alejandro Amenábar, Mateo Gil
Produção: Álvaro Augustín, Fernando Bovaira
Elenco: Rachel Weisz, Max Minghella, Oscar Isaac, Ashraf Barhom, Michael Lonsdale, Rupert Evans, Richard Durden, Sami Samir, Manuel Cauchi, Homayoun Ershadi, Oshri Cohen
Duração: 127 minutos
Gênero: Aventura, Drama, História, Romance
País: Espanha

Irene Sá

Direitos Humanos são para todos (que pensam e sentem)

Fonte: antitezo

Se você faz parte do grupo que acha que os Direitos Humanos são exclusividade de “bandido”, saiba que esta noção foi inconscientemente introduzida na sua vida desde a época da pré-escola e reiterada pelas situações (vergonhosas) do cotidiano. Mas, se não são apenas os socialmente oprimidos que têm direito à dignidade, o que nos faz merecedores da proteção dos Direitos Humanos? A resposta é simples e direta: o fato de sermos todos detentores de humanidade - ou seja, de sermos sujeitos pensantes e determinados por emoções e sentimentos.

Apesar de que seja, para os Direitos Humanos, o conceito de igualdade o que permite a indivíduos com características físicas e culturais distintas titulares dos mesmo direitos, a partir de outros pontos de vista percebemos que são as diferenças que nos marcam como únicos.

“Penso, logo existo”, a famosa frase do filósofo francês René Descartes, é a ilustração máxima da definição do sujeito como sendo um ser dotado de consciência e razão, que permite, dessa forma, o pleno conhecimento do mundo e de si mesmo.

Nessa convivência com o outro - tão diferente, mas, possuidor dos mesmos direitos que o seu - é que surge a necessidade da consciência destacada por Descartes, pois apenas através dela as regras e valores morais que somos obrigados a respeitar os direitos do próximo, serão efetivamente colocadas em práticas na busca por uma sociedade harmônica.

É dever, pois, do sujeito usar a razão (e os sentimentos) para prezar pelo equilíbrio das relações humanas, colocando-se no lugar do outro e sentir a sua dor, para que não se faça julgamentos morais precipitados como o famigerado “Direitos Humanos só existem para bandido”.

Lívia Maria

Nada mais digno

Foto: Linda Hartling/Cortesia de Human Dignity and Humiliations Studies

Direitos humanos são os valores inerentes à condição humana. Eles têm relevância universal, garantindo a dignidade humana singular, e não só podem, como também devem ser sempre colocados em prática pela sociedade. No entanto, uma grande parcela da população não tem conhecimento do que eles são e, muito menos, de que pode usufruí-los.

Será somente através dos direitos humanos que o indivíduo conseguirá viver de forma plena – com liberdade, igualdade e fraternidade –, independentemente de seu sexo, classe social, posição política ou nacionalidade. A manutenção desses direitos é essencial para a dignidade humana.

Mas, como já foi falado neste blog, nenhum direito será entregue em nossas mãos. Temos que lutar para que eles nos sejam garantidos e que nenhum direito humano seja violado, o que infringiria a nossa dignidade – ela é intrínseca à condição humana, ou seja, também nos é de direito apenas pelo fato de sermos humanos.

Apesar desta condição inerente e de sabermos, no nosso âmago, quando ela é negada, a dignidade humana não é fácil de ser definida com palavras. Portanto, é preciso que este tema esteja presente de forma ativa nas mais diversas discussões. Como o homem está sempre em transformação, medidas educativas voltadas para os direitos humanos são mais do que necessárias, eficazes e a melhor opção para fomentar uma vida digna. 

Carla Braga

Direitos Humanos: defensor de bandido?

Reproduzir o pensamento errôneo de que os direitos humanos só existem para bandido é a maior prova de que vivemos em uma sociedade alienada e formada por “intelectuais de sofá”, que baseiam opiniões unicamente no cotidiano encenado e montado de um telejornal. É fato que o papel da imprensa é reproduzir para a sociedade os acontecimentos diários - mas, por que o discurso dos muitos jornalistas influenciadores da massa mostra apenas um lado da moeda? Por que os Direitos Humanos só ganham destaque quando - raramente - estão defendendo presos e foras da lei?

Abaixo reproduzimos o artigo “Direitos Humanos: defensor de bandido?” escrito por Clóvis Pereira, membro do conselho Nacional do Movimento Nacional de Direitos Humanos, O texto foi retirado do site do MNDH. Todos os direitos pertencem ao autor. (Lívia Maria)

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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

“Em 1964 os militares aplicaram o golpe militar, impuseram ordens e, inspirados na Doutrina da Segurança Nacional, instalaram a ditadura. Desde o início da década de 1960 a população começou a exigir seus direitos que até então eram desrespeitados pelo Estado brasileiro. Exigiam também que o Estado respeitasse os direitos já conquistados desde o início da República.

Apesar do fim da ditadura militar, em 1985 e, do restabelecimento da democracia, a experiência da ditadura deixou marcas inesquecíveis na sociedade.

Durante o tempo em que governaram, os militares procuraram rotular negativamente todos aqueles que defendiam as pessoas ameaçadas e perseguidas ou presos políticos pelos aparelhos repressores do Estado - entre eles, lideranças sindicais, políticas, religiosas e estudantis -, dizendo que eram ''defensores de bandidos''.

Terminada a ditadura, cessaram aquelas práticas. No entanto, persistiu o rótulo sobre os que se posicionam favoravelmente aos Direitos Humanos: tais pessoas são equivocadamente confundidas como aqueles que defendem presos e bandidos.

Ainda hoje é comum vermos parte da imprensa e da sociedade se referirem às pessoas que participam de alguma entidade de Direitos Humanos como ''defensores de bandidos'', sem que o sejam de fato e de direito.

É líquido e certo que toda e qualquer pessoa que comete delitos deve ser punida, e não só o pobre ser preso e punido como acontece no Brasil. Mas toda e qualquer pessoa: rico ou pobre, senador ou deputado, ministro ou secretário, governador, prefeito ou vereador, policial ou cidadão comum, juiz ou promotor. Todos, absolutamente todos.

O que os movimentos de Direitos Humanos condenam é a prática da tortura nas prisões, método comumente utilizado pela polícia para obter confissão. Isto sim é condenável. Nenhuma tortura se justifica para obter confissão. Condenar a tortura não é defender bandidos. Quem pratica a tortura pode estar sendo mais criminoso que o próprio preso considerado bandido.

O preso, pelo fato de estar algemado, não tem como se defender, e tudo que porventura vier a falar pode pesar contra ele mesmo.

Os defensores de direitos humanos defendem as liberdades individuais; o direito à vida; a segurança; a igualdade de tratamento perante a lei; o direito de propriedade; o direito de ir e vir; o direito à saúde; à educação; à moradia; ao trabalho; ao lazer; aos direitos trabalhistas; não sofrer qualquer tipo de tratamento cruel; não ser torturado; ser atendido e não discriminado nos hospitais. Os defensores também não defendem o criminoso, o bandido, o assaltante, o desvio de recursos públicos de qualquer natureza e por qualquer pessoa, as más administrações públicas, as mentiras...

Pode-se perceber que o preso nem aparece como prioridade dos movimentos de Direitos Humanos. É como se fosse uma gota em um copo d'água. Ele aparece quando seus direitos constitucionais de não ser torturado são violados e, mais ainda, quando a denúncia de tortura chega ao conhecimento da sociedade.”

O que são os Direitos Humanos?

© Jeremy Schultz. Cortesia de Flickr

Não há como escapar: se vamos discutir os fundamentos de algo, precisamos primeiro de sua definição. Então aqui vai. Direitos humanos são os direitos que garantem uma vida digna a todos os seres humanos. Só isso? Sim, só isso, e é este o grande truque. Alguns direitos podemos obter durante a vida, assinando contratos, assumindo responsabilidades. Para possuir direitos humanos, você precisa, veja bem, apenas nascer. Basta vir ao mundo, em qualquer lugar, e ser de qualquer classe, etnia, sexo, religião.

Se houvesse uma espécie de passe físico dos direitos humanos, você ganharia um ainda na maternidade e ele seria irrevogável, intransferível e vitalício. Seu passe possuiria valor exatamente igual a todos os outros do mundo, e se manteria o mesmo para sempre. Independente de suas ações durante a vida, seu passe não seria desvalorizado. Sua liberdade pode ser tomada, mas sua dignidade não.

Para alguns é uma ideia difícil de se entender, afinal, tudo é avaliado de acordo com seu preço e pouca coisa é permanente em nossa sociedade. Mas essa deve ser nossa realidade.

Raíza Pacheco

Dignidade Fundamental

Dignidade. Qualidade de quem é digno; nobreza; respeitabilidade. Respeito que merece alguém ou alguma coisa. A história e literatura dos direitos humanos revelam que a dignidade é uma qualidade inerente a todo homo sapiens, um valor moral intrínseco, característico e caracterizador da pessoa humana.

Fundamental. Que serve de fundamento; que tem caráter essencial; verdade fundamental. A existência de uma forma respeitável de se viver para todos os seres humanos é desejável e exigível justamente porque o fator dignidade é elementar, substancial, universalmente irrefutável.

Criado por alunas do quinto período do curso de Jornalismo da UFPB, para a disciplina de Jornalismo e Cidadania, este blog tem o objetivo de expor, comentar e colocar em pauta os fundamentos dos direitos humanos, que encontram sua raiz na ideia de dignidade. Em conjunto com outros blogs fundados pela turma, queremos informar e discutir sobre o surgimento, história e desenvolvimento desses direitos essenciais a todo homem, problematizando sua existência prática e [des] cumprimento.

A percepção da dignidade da pessoa humana como valor máximo é e será, enquanto a equidade for um objetivo da humanidade, essencial para que ela se faça possível na prática, para além de termos conceituais. Como direitos são conquistados, e não simplesmente entregues, esperamos através deste espaço, dar a nossa contribuição no que diz respeito à luta por tornar a dignidade fundamental uma realidade experimentada e vivida plenamente por todos. 

Marcela Agra