A educação em Direitos Humanos na defesa da humanidade

Presídio de Pedrinhas, São Luís – MA. Rebelião por melhores condições acabou com 9 mortos e 20 feridos. Foto: Mário Fernandes/ Estadão.

Em pleno século XXI ainda encontramos grupos que fazem associação entre os direitos humanos e a defesa exclusiva de criminosos, afirmando constantemente que “os direitos humanos defendem os bandidos, mas nunca os cidadãos de bem”. No entanto, tal associação é totalmente equivocada, uma vez que homens e mulheres que cometeram algum delito são, antes de tudo, humanos, donos inegáveis de direitos, garantidos pela Declaração Universal de 1948. Desse modo, essa universalização de garantias deve atingir a todos, brancos ou negros, ricos ou pobres, criminosos ou não, como relata o professor da Universidade Federal do Tocantins, Roberto Dalmo, referenciando o caso de um menor infrator de 15 anos, preso nu a um poste por moradores no Rio de Janeiro, apelidado ainda de “marginalzinho” pela jornalista Rachel Sheherazade. (Stwart Lucena)

O que é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

Comissão dos Direitos Humanos e Minorias em Brasília.
(Foto: Reprodução/ Pedro França - Agência Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, também conhecida pela sigla CDHM, é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, formada por 18 congressistas titulares e 18 suplentes. Nela, os parlamentares votam propostas legislativas (leis) relativas à área dos Direitos Humanos e seus fundamentos, o que resulta em normas responsáveis pela afirmação dos direitos humanos no Brasil.

Dentro das suas atribuições legais, a comissão não tem as mesmas do Poder Judiciário, que é o único responsável pela aplicação das leis. Atualmente, a CDHM recebe por ano cerca de 320 denúncias de violações dos direitos humanos em território nacional (como crimes contra detentos, processos contra abuso de autoridade, violência no campo e crimes de racismo e homofobia) o que resulta na votação de projetos visando a melhor convivência dos brasileiros.