A educação em Direitos Humanos na defesa da humanidade

Presídio de Pedrinhas, São Luís – MA. Rebelião por melhores condições acabou com 9 mortos e 20 feridos. Foto: Mário Fernandes/ Estadão.

Em pleno século XXI ainda encontramos grupos que fazem associação entre os direitos humanos e a defesa exclusiva de criminosos, afirmando constantemente que “os direitos humanos defendem os bandidos, mas nunca os cidadãos de bem”. No entanto, tal associação é totalmente equivocada, uma vez que homens e mulheres que cometeram algum delito são, antes de tudo, humanos, donos inegáveis de direitos, garantidos pela Declaração Universal de 1948. Desse modo, essa universalização de garantias deve atingir a todos, brancos ou negros, ricos ou pobres, criminosos ou não, como relata o professor da Universidade Federal do Tocantins, Roberto Dalmo, referenciando o caso de um menor infrator de 15 anos, preso nu a um poste por moradores no Rio de Janeiro, apelidado ainda de “marginalzinho” pela jornalista Rachel Sheherazade. (Stwart Lucena)

O que é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

Comissão dos Direitos Humanos e Minorias em Brasília.
(Foto: Reprodução/ Pedro França - Agência Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, também conhecida pela sigla CDHM, é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, formada por 18 congressistas titulares e 18 suplentes. Nela, os parlamentares votam propostas legislativas (leis) relativas à área dos Direitos Humanos e seus fundamentos, o que resulta em normas responsáveis pela afirmação dos direitos humanos no Brasil.

Dentro das suas atribuições legais, a comissão não tem as mesmas do Poder Judiciário, que é o único responsável pela aplicação das leis. Atualmente, a CDHM recebe por ano cerca de 320 denúncias de violações dos direitos humanos em território nacional (como crimes contra detentos, processos contra abuso de autoridade, violência no campo e crimes de racismo e homofobia) o que resulta na votação de projetos visando a melhor convivência dos brasileiros.

A luta popular e os avanços na cidadania da saúde mental

Hospital Colônia de Barbacena / Crédito:Geração Brasil - Divulgação

Por Natan Cavalcante

Quando pensamos em “loucura” e na recuperação psiquiátrica, logo vislumbramos um estereótipo construído no imaginário cultural durante longos anos. Imaginamos, por exemplo, a figura do paciente de algum transtorno mental como um ser agressivo e fora de si; portanto, um perigo iminente para a sociedade. Partindo desse estigma construído, a mais comum das práticas seria o completo isolamento social do doente mental em um hospital psiquiátrico ou manicômio, onde permaneceria, muitas das vezes, até o fim dos seus dias.

A diversidade religiosa e a política brasileira

Pastor Marcos Feliciano, evangélico, defensor de leis com base no Cristianismo, reeleito Deputado Federal em São Paulo.

A cada dois anos são realizadas eleições em todo o território nacional em busca de novos representantes para as casas legislativas em esfera municipal, estadual e federal. Diante disso, ocorre uma a “invasão” de candidatos do meio religioso na disputa por cargos, o que – em um país multicultural como o Brasil – acaba gerando questões sobre quem tem o direito se candidatar e até onde o país é realmente laico e democrático.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, podem se candidatar pessoas com nacionalidade brasileira ou que sejam naturalizadas, desde que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, alistadas na Justiça Eleitoral, tendo domicílio na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e também filiadas a algum partido político há pelo menos 12 meses antes da eleição.

Por se tratar de um país democrático e declarado laico em sua constituição, o Brasil não pode estabelecer diferenças, sejam elas quais forem, sobre um determinado indivíduo por causa da sua orientação religiosa, seja ela derivada da doutrina cristã – a mais popular do país - ou descendente de religiões africanas como o candomblé, a umbanda e o xangô, além do judaísmo, islamismo, hinduísmo, budismo e demais doutrinas. (Stwart Lucena)

O direito humano da liberdade de movimento, pensamento e escolha

Reprodução: Human Rights

Quantos gritos cabem em um silêncio? Até onde vai a nossa liberdade? A Declaração Universal dos Direitos Humanos pede mais liberdade, mas uma parte do mundo parece não ouvir. No Paquistão, uma cristã é condenada à forca por blasfêmia contra o profeta Maomé. No Irã, mulheres são atacadas com ácido por extremistas religiosos que não aceitam mudanças em suas vestimentas. Diante disso, só nos resta uma pergunta: somos realmente livres para pensar o que quisermos e escolhermos o melhor para nós? (Stwart Lucena)

A Violação dos Direitos Humanos

Por Human Rights

ARTIGO 13.º — LIBERDADE DE MOVIMENTO

“1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

“2. Todos têm o direito a abandonar qualquer país, incluindo o seu próprio, e de voltar a seu país.

A caneta é mais poderosa do que a espada

Malala Yousafzai (Jon Fuller-Howell/The Mirror)

No dia 9 de outubro de 2012, Malala Yousafzai, uma menina paquistanesa, na época com 15 anos, levou três tiros num atentado de autoria do Talibã, fato que mudou a vida da adolescente para sempre. As semanas que se seguiram foram de tensão ante o estado grave de saúde da jovem, que, mesmo sendo encaminhada para um hospital em Birmingham, no Reino Unido, só conseguiu se recuperar totalmente em janeiro de 2013.

Malala já era ativista pelos direitos humanos e à educação desde 2009, quando, entre 11 e 12 anos de idade, escreveu sob um pseudônimo para um blog da rede britânica BBC. A página relatava a situação das meninas impedidas de ir à escola na região do Vale do Swat, no nordeste do Paquistão, devido à influência do Talibã, que era contrário à emancipação feminina, especialmente de jovens. Foi essa a razão pela qual ela sofreu o atentado, cujos mandantes só foram presos recentemente, em setembro deste ano.

Direitos humanos ameaçados com novo Congresso

À luz das manifestações de junho do ano passado, que trouxeram promessas de renovação política e social, eleitores foram às urnas em outubro eleger representantes para cargos executivos e legislativos nos âmbitos federal e estadual. O resultado, no entanto, seguiu para o lado oposto do esperado. De acordo com o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, "o novo Congresso é, seguramente, o mais conservador do período pós-1964".

Tal resultado representa uma grave ameaça à defesa dos direitos humanos, uma vez que um dos representantes mais expressivos do conservadorismo que nos aguarda em 2015 é Jair Bolsonaro. Militar da reserva, o deputado ficou famoso por declarações racistas e homofóbicas – como dizer que preferia ter um filho morto a um filho gay – além de defender a tortura e ditadura militar no Brasil. Vale ressaltar que Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado no País e o campeão de votos no Rio de Janeiro, estado que também elegeu Jean Wyllys, conhecido por sua proteção aos direitos humanos, em especial os da comunidade LGBT.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o desprezo da mídia

(Reprodução/ Wikipedia)

Sexo na novela. Racismo no seriado. Discriminação em programas religiosos. Violência em programas policialescos. Essas são apenas algumas das muitas faces da televisão brasileira, reflexo da má utilização de um instrumento que deveria servir, entre outras coisas, para a defesa dos direitos humanos, mas, infelizmente, utilizada para o seu desprezo, como relata o mestre em Ciências Sociais Laurindo Lalo Leal Filho. (Stwart Lucena)

Aos 65 anos, Declaração Universal dos Direitos Humanos é desprezada pela TV

Por Laurindo Lalo Leal Filho

“King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?” afirmou Danilo Gentili na TV. A um telespectador que contestou o caráter racista da frase respondeu pelo twiiter de forma a deixar ainda mais claro o seu preconceito: “quantas bananas você quer para deixar essa história pra lá?”

Brasil deixa o mapa da fome das Nações Unidas

Mapa da fome em 2014 (clique aqui para versão ampliada). As áreas em branco possuem menos de 5% da população subnutrida. (Fonte: FAO)

O Brasil conquistou em setembro um feito histórico, que repercutiu de forma insatisfatória na grande mídia. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o País saiu do chamado mapa da fome, após reduzir para 1,7% a parcela da população que sofre com a falta de alimentos. Em 1990, esse percentual chegava a 15%. Vale ressaltar que o direito à alimentação está garantido no artigo 25°da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, desde 2010, no artigo 6° da Constituição Federal. O portal online da Carta Capital postou uma matéria que detalha as políticas públicas que levaram a tal avanço, além de retratar o impacto dessa mudança na vida das pessoas. (Marco Galindo)

Liberdade de opressão

Não há dúvidas de que esta campanha eleitoral é uma das mais acirradas e disputadas dos últimos tempos, marcada por debates acalorados e nem sempre respeitosos. E um dos momentos mais baixos foi protagonizado por Levy Fidelix, então candidato à Presidência no primeiro turno, no debate da Record. O presidenciável pelo PRTB associou homossexuais a pedófilos, defendeu tratamento psicológico aos LGBT e, por fim, conclamou a maioria a “enfrentar essa minoria”. A reação subsequente nas redes sociais foi intensa para os dois lados. Enquanto a hashtag # LevyVocêÉNojento figurou entre as mais comentadas do Twitter, a página do Facebook de Levy Fidelix cresceu dez vezes em número de seguidores.

Pensando nisso, o Ministério da Justiça lançou, através da sua página no Facebook, a campanha “Não confunda discurso de ódio com liberdade de expressão”. A ação era composta por uma imagem e o texto subsequente: “Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões e ideias. Entretanto, o exercício dessa liberdade não deve afrontar o direito alheio, como a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo. O discurso do ódio é uma manifestação preconceituosa contra minorias étnicas, sociais, religiosas e culturais, que gera conflitos com outros valores assegurados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana. O nosso limite é respeitar o direito do outro”. Até o fechamento deste texto, a campanha contava com mais de 50 mil “curtidas” e 100 mil “compartilhamentos”.

O privilégio de morar e o direito de ocupar

Policial aborda uma das ocupantes do Hotel Aquarius (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

No dia 16 de setembro, São Paulo foi palco de um conflito violento envolvendo a Polícia Militar e ocupantes do Hotel Aquarius, prédio abandonado no centro da cidade, cuja obra nunca foi concluída. O motivo do confronto foi o descumprimento do acordo de reintegração de posse do edifício, o que levou os moradores a resistirem à ordem de desocupação, resistência que foi combatida com uso excessivo da força policial. Ao final do evento, o saldo era de 800 pessoas que, despejadas do local e sem ter onde morar, foram para as ruas.

Infelizmente esse não foi um caso isolado. No dia 11 de abril, seis mil famílias foram expulsas à força de um terreno abandonado, no Rio de Janeiro, conhecido como “Favela da Telerj”. Esse terreno e o prédio do Hotel Aquarius se situam em pontos centrais do Rio e São Paulo, respectivamente. A desapropriação de locais como estes, de alto valor de mercado, mas sem qualquer finalidade pública, só serve para evidenciar o conluio entre Estado e especulação imobiliária, o que atenta diretamente contra o direito humano à moradia.

O impacto da liberdade provisória na vida de detentos

Você já parou para pensar o que passa na cabeça de um presidiário que tem o “luxo” de após meses ou anos encarcerado estar de voltar ao convívio social? Muito se fala da ressocialização do ex-presidiário, mas e aqueles que ganham privilégios de sair do presídio por um determinado período de tempo? O que eles sentem ao reencontrarem suas famílias e amigos e o que passa por suas cabeças na hora de voltar ao presídio?
O documentário “De Volta”, produzido pelo Canal Futura, acompanha quatro dias das vidas de Leandro, Sonia, Midiã e Anderson, detentos que ganharam o direito à saída temporária no Natal de 2012. Dirigido por Rafael Figueiredo, “De Volta” provoca uma reflexão sobre a importância da ressocialização dos condenados, além de trazer à tona outros assuntos como a percepção do tempo e a manutenção dos laços familiares pelos detentos. (Lívia Maria)

Neste link, você pode conferir o documentário: 

Vítima brasileira do aplicativo Secret entra com ação para que ele saia do ar

A falsa sensação de anonimato na Internet sempre levou pessoas a se sentirem mais confortáveis para falar, fazer e mostrar conteúdos que não divulgariam pessoalmente. Nessa onda, o aplicativo Secret foi criado para promover o compartilhamento de segredos, prometendo o anonimato apenas de quem postou a informação. O que os usuários desse aplicativo parecem não perceber é que podem violar uma série de direitos ao mencionar nomes, profissões, endereços e etc. O site canaltech postou uma matéria alertando para esse perigo e revelando as ações tomadas por uma das vítimas do Secret. (Carla Braga)

Antes mesmo de conhecer a rede social Secret, o consultor de Marketing Bruno Machado, 25 anos, já estava sendo mencionado nas mensagens anônimas do serviço. Na terça-feira (05), ele descobriu que havia sido alvo em três mensagens que considerou ofensivas. Além de uma foto onde o rapaz aparecia nu, outras postagens afirmavam que ele era portador do vírus HIV e fazia orgia com os amigos.

Direitos dos portadores de câncer e doenças graves

Imagem: Masterfile

A Constituição Federal assegura aos portadores de neoplasias e outras doenças graves alguns direitos especiais, mas o desconhecimento desses direitos por parte dos portadores ainda é um dos fatores que dificultam o usufruto dos benefícios.

No caso dos portadores de câncer, muitas entidades produzem cartilhas e outros materiais informativos como forma de inteirar a esses pacientes os direitos que lhe são devidos. Um exemplo é o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que já elaborou um material com orientações e esclarecimentos aos pacientes e familiares a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer, o qual você pode conferir aqui.

Os principais benefícios assegurados são: isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de imóvel, andamento judicial prioritário, aposentadoria por invalidez, assistência permanente, aquisição de medicamentos importados, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio à doença, previdência privada, seguro de vida, serviços de reabilitação profissional para trabalhador com deficiência, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros.