Pesquisa avalia decisões de cortes internacionais no tocante a direitos básicos

O objetivo é analisar o resultado de julgamentos dessas cortes com vistas aos direitos econômicos, sociais e culturais em diferentes países. Esses direitos, conhecidos como Desc, dizem respeito a itens como saúde, educação, trabalho, moradia e saneamento. A pesquisa também faz uma relação entre o IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, e a efetivação dos Desc. Ela relaciona as sentenças condenatórias nas cortes interamericana, europeia e africana e os direitos econômicos, sociais e culturais. A condenação de um país é considerada um sinal de descumprimento desses direitos. O pesquisador Filipe Lins, mestre em Antropologia Social, integra a equipe do projeto. Ele esteve em Washington, capital dos Estados Unidos, para conhecer como se dá o trâmite processual na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Eu o entrevistei sobre o assunto. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça. (Felipe Nunes)

Professora estuda a crise hídrica mundial e o direito humano à água

O objetivo de Alessandra Franca, do Departamento de Direito Público da UFPB, é estudar a regulamentação do uso das águas fronteiriças. Essa regulamentação consiste em definir limites de usos e classificação de qualidade das águas compartilhadas por mais de um país. O trabalho começou com a tese de doutorado da professora sobre o Aquífero Guarani, que fica entre o Brasil e o Uruguai. A pesquisa também abrange os problemas oriundos da crise hídrica mundial. Para a professora Alessandra Franca, o direito à água está presente no direito à vida. Segundo ela, do reconhecimento até a garantia desse direito, há um longo percurso. Eu entrevistei a professora Alessandra Franca, autora da pesquisa. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes). 

Direito à vida é direito do humano

Por Aracely Coutinho

        A pena capital é a legalização da morte pelo Estado, adotada em alguns países para quem comete crimes hediondos. Essa é uma forma de se fazer justiça desde os primórdios e, sempre que acontece algum crime com comoção popular, a sede de vingança gerada na sociedade clama por penas mais severas, sendo a pena de morte uma delas.

Lei antiterrorismo: para quem?

Por Aracely Coutinho

        A Lei Antiterrorismo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial no dia 17 de março. Com penas que variam entre 12 e 30 anos, o terrorismo é tipificado pela norma como a “prática por um ou mais indivíduos [...], por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Unesco divulga mensagem sobre liberdade de imprensa

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira 3, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, publicou em seu site uma mensagem especial. A mensagem escrita por Irina Bokova, Diretora-Geral do órgão, trata o acesso à informação como um direito fundamental do ser humano. De acordo com ela, o direito à divulgação e ao recebimento de informações são pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para ler o texto na íntegra clique aqui. (Felipe Nunes)

A Bíblia e os direitos dos privados de liberdade

Por Felipe Nunes

Os grupos de Direitos Humanos são constantemente criticados pelo trabalho de acompanhamento que fazem nos presídios. A discussão se dá em cima do tratamento dispensado aos privados de liberdade em detrimento do suposto abandono às vítimas de crimes. Vale salientar, no entanto, que a manutenção dos direitos dos presidiários é prevista na constituição e está, inclusive, no cerne da doutrina cristã.

A crueldade dos caçadores de imigrantes

Por Diego Fenas

        Os poucos refugiados que chegam a Europa depois de enfrentarem situações adversas, ainda podem ser surpreendidos por grupos de civis que ficaram conhecidos como “Caçadores de Imigrantes”. São assim chamados, pelo fato de usarem ilegalmente o poder de polícia para deter os migrantes, com o discurso de que estão defendendo seu país. As ações desses grupos são cada vez mais comuns em países que lidam com a difícil crise migratória no continente.

O direito talmúdico

                                                          Por Felipe Nunes

Na cultura judaica, o estudo da lei e a observação dos textos sagrados têm importância fundamental na construção do Direito. Alguns conflitos sociais, como o casamento e o divórcio e causas relacionadas a estrangeiros são costumeiramente observados a partir do Torah e da lei Talmúdica: um conjunto de livros adotados pelos judeus, contendo códigos civis e religiosos. Para os judeus, o Direito é uma criação divina e imutável e, por isso, precisa ser observado.

Estudo avalia percepção de profissionais da saúde sobre a reforma psiquiátrica

   A pesquisa foi feita com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais das redes municipais de atenção básica de João Pessoa e Campina Grande. O objetivo foi avaliar o conhecimento dos profissionais da saúde mental sobre a reforma psiquiátrica. A pesquisa verificou ainda a questão do preconceito sofrido pelos doentes mentais. Eu entrevistei a coordenadora do trabalho e professora do Departamento de Psicologia da UFPB Silvana Maciel para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 Khz). Ouça a entrevista (Diego Fenas).

Revista vexatória: violação de direitos

Por Aracely Coutinho

       A revista vexatória é configurada pelo constrangimento de tirar a roupa ou expor partes íntimas com a finalidade de averiguar se o visitante está tentando entrar com objetos proibidos como drogas, armas e celulares no presídio. São relatados pelos visitantes que eles são coagidos a se agacharem sobre um espelho e tossir com seus orifícios expostos, muitas vezes na frente de outros visitantes e de crianças.

        O projeto de lei 7764/2014 que trata da proibição de revistas vexatórias em todo país, foi aprovado por unanimidade no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.

O direito dos imigrantes à luz do cristianismo

                                                                        Por Felipe Nunes

Para além da espiritualidade, o cristianismo influenciou o Direito ao longo dos séculos, e o faz até os dias atuais. Como os evangelhos retratam e a História atesta, ao reivindicar o título de Profeta, Jesus buscava o direito de modificar a Lei e implantar uma nova filosofia social. Foi assim no campo das questões relativas aos imigrantes.

Os cristãos primitivos, que viviam sob a Lei Talmúdica - um conjunto de livros judeus que já traziam leis sensíveis à vida – interpretaram-na segundo a ótica cristã. Eles eram contrários ao divórcio, opunham-se à poligamia, defendiam a igualdade das mulheres, dos escravos e também dos estrangeiros.

Cadeias cheias, providências vazias

Foto: Marcelo Freixo/Flickr

Por Aracely Coutinho

O estudo mais recente sobre a população carcerária do Brasil, realizado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de presos no sistema é de 563.526. Porém, somado ao número de presos domiciliares, a contagem vai para 711.463. O déficit em vagas é de 206.307, sem contabilizar as prisões domiciliares.

Entre os 10 países com maior população prisional, o Brasil ocupa a 4ª posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A situação fica ainda pior se incluir na contagem as pessoas que cumprem pena em casa: sobe para a 3ª posição. Mesmo ocupando um lugar tão alto no ranking de população prisional, o país ainda sofre muito com a elevada taxa de criminalidade.

Painel sobre Migrantes e Direitos Humanos

A exclusão no mundo globalizado faz com que a humanidade vivencie uma situação de deslocamento forçado de pessoas semelhante aos ocorridos durante as guerras mundiais. Diante disso, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB vai ganhar um grupo de trabalho para estudar e aprofundar o tema dos direitos dos migrantes. Sobre o assunto, entrevistamos a assessora jurídica da Pastoral dos Migrantes Maritza Ferreti e o Procurador da República Duciran Farena, que estão à frente do grupo de trabalho. Eu produzi o painel, junto com Felipe Nunes e Jeane Pontes para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz).Ouça a entrevista (Diego Fenas).

Pesquisa faz avaliação psicológica de detentos do sistema prisional paraibano

O trabalho começou em 2011, com uma análise da psicopatia em apenados do sistema prisional. Atualmente é mais abrangente, observando características psicológicas, aspectos sociais e a situação jurídica dos presidiários. Os grupos avaliados são do Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão e da Penitenciária Hitler Cantalice. O trabalho é coordenado pela professora do Departamento de Psicologia da UFPB Carmem Gaudêncio com participação de alunos dos cursos de Psicologia e de Direito. Eu entrevistei a professora Carmem Gaudêncio, que coordena o trabalho. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes).