IV Colóquio de Fundamentos do Direitos Humanos – com Fredys Orlando Sorto

Descrição para cegos: foto mostra o professor Fredys e a câmera
filmando-o, com ele aparecendo no visor

O IV Colóquio de Fundamentos dos Direitos Humanos, realizado no dia 8 de junho para a disciplina Jornalismo e Cidadania, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba, teve como convidado o professor Fredys Orlando Sorto. Ele é professor do Departamento de Direito Público da UFPB e tem Pós-doutorado em Direito Comunitário, na Itália, Doutorado em Ciências Políticas e Mestrado em Direito Internacional, ambos na Universidade de São Paulo. O Colóquio foi organizado por Aracely Coutinho, Diego Fenas e Felipe Nunes.

Confira o colóquio na íntegra:

1- Declaração Universal dos Direitos Humanos

O professor esclarece os conceitos que guiaram a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Coletivo intervozes e a democratização da Comunicação

Apesar de a Constituição de 1988, no capítulo V, conter vários itens que determinam a democratização da comunicação social no Brasil, pouco dele é cumprido. Entre várias entidades que lutam para reverter a situação, destaca-se o Coletivo Intervozes, atuante em 15 estados. Essa organização foi tema de entrevista no Espaço Experimental no dia 28 de maio. Numa produção de Aracely Coutinho, Elidiane Ferreira e Neia Alves, foram entrevistadas as jornalistas Mabel Dias e Raquel Baster, integrantes do Intervozes na Paraíba.O programa Espaço Experimental é veiculado todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista clicando nos players. (Diego Fenas)

A saúde mental em “Bicho de sete cabeças”

Por Aracely Coutinho

        O filme baseado em fatos reais conta, em um tom documental, a história de Neto, um adolescente comum que passa pela fase da rebeldia habitual da idade. Sem qualquer exame prévio, ele é internado de forma involuntária em um hospital psiquiátrico após ser flagrado de posse de um cigarro de maconha. O pretexto para essa internação é desintoxicação e reabilitação.

        Lá ele é tratado de forma agressiva e desumana pelos enfermeiros, que utilizam recursos como choque elétrico na cabeça, injeções que causam terríveis dores musculares, isolamento em cubículos escuros, como forma de tratamento e punição pelo mau comportamento.

        A trama também mostra o arranjo familiar, com um pai conservador, grosseiro e desinformado, e a mãe submissa ao chefe da família. A preocupação com a reputação da família por ter um filho envolvido com drogas levou o pai a internar Neto, sem ter, pelo menos, tentado conversar com o adolescente e procurado conhecer seus problemas.

A eutanásia em “Você não conhece o Jack”

Por Aracely Coutinho

        “Quando um paciente agonizante quer a morte, o médico deve cumprir seu dever mais forte. Deve fazer não o que lhe vem à mente, mas atender um pedido consciente de uma morte rápida, indolor e decente”. Essa é a fala do médico Jack Kevorkian, o “doutor Morte”, nos primeiros minutos do filme.

        A trama baseada em fatos reais, conta a história de um médico em busca da legalização para a eutanásia na década de 1990. Diante de doenças terminais, Jack defende que o ser humano deve escolher a forma que deseja pôr fim à vida, de forma digna e sem sofrimento. Para isso, ele busca apoio da irmã e amigos para prestar o serviço médico aos mais de 130 doentes terminais que o procuraram. As mortes assistidas aconteciam após uma entrevista gravada para comprovar que os pacientes não eram clinicamente depressivos. Após isso, substâncias eram injetadas via intravenosa e o enfermo morria.

     

Direito à vida é direito do humano

Por Aracely Coutinho

        A pena capital é a legalização da morte pelo Estado, adotada em alguns países para quem comete crimes hediondos. Essa é uma forma de se fazer justiça desde os primórdios e, sempre que acontece algum crime com comoção popular, a sede de vingança gerada na sociedade clama por penas mais severas, sendo a pena de morte uma delas.

Lei antiterrorismo: para quem?

Por Aracely Coutinho

        A Lei Antiterrorismo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial no dia 17 de março. Com penas que variam entre 12 e 30 anos, o terrorismo é tipificado pela norma como a “prática por um ou mais indivíduos [...], por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Revista vexatória: violação de direitos

Por Aracely Coutinho

       A revista vexatória é configurada pelo constrangimento de tirar a roupa ou expor partes íntimas com a finalidade de averiguar se o visitante está tentando entrar com objetos proibidos como drogas, armas e celulares no presídio. São relatados pelos visitantes que eles são coagidos a se agacharem sobre um espelho e tossir com seus orifícios expostos, muitas vezes na frente de outros visitantes e de crianças.

        O projeto de lei 7764/2014 que trata da proibição de revistas vexatórias em todo país, foi aprovado por unanimidade no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.

Cadeias cheias, providências vazias

Foto: Marcelo Freixo/Flickr

Por Aracely Coutinho

O estudo mais recente sobre a população carcerária do Brasil, realizado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de presos no sistema é de 563.526. Porém, somado ao número de presos domiciliares, a contagem vai para 711.463. O déficit em vagas é de 206.307, sem contabilizar as prisões domiciliares.

Entre os 10 países com maior população prisional, o Brasil ocupa a 4ª posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A situação fica ainda pior se incluir na contagem as pessoas que cumprem pena em casa: sobe para a 3ª posição. Mesmo ocupando um lugar tão alto no ranking de população prisional, o país ainda sofre muito com a elevada taxa de criminalidade.

Justiça e Igualdade

Por Aracely Coutinho

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra justiça significa a “prática e exercício do que é de direto”. Algo justo ou merecido, com ligações no poder judiciário e lei penal. Já igualdade significa “organização social em que não há privilégios de classes”. O termo também pode ser estendido para qualquer quesito que, de alguma forma, sirva para isolar grupos, podendo ser por questões religiosas, de gêneros, sexualidade, etnia, naturalidade, renda, escolaridade, idade, entre outros. No entanto, nenhum desses critérios é capaz de dividir justamente as pessoas.

Aristóteles defendia a justiça como sendo atributo da igualdade, rainha das virtudes, com o argumento de que a prática da justiça perfeita de quem a detém pode ser usada para benefício dos outros, e não só para si. O artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos. O direito referente à igualdade é um deles: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.