STF julgará direito de doação de sangue por gays

Descrição para cegos: foto mostra mãos de enfermeiro vestidas com luvas, segurando uma agulha, preparando o braço de um homem para doar sangue.

Por Bruno Marinho

No início de abril, o ministro Edson Fachin reiterou à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento da casa, o direito de homossexuais doarem sangue livremente. Ele já havia feito o pedido em setembro do ano passado.

Mães e grávidas têm direito a prisão domiciliar

Descrição para cegos: imagem mostra grávida com a barriga exposta onde

pousa as mãos, perto de uma escadaria.

Por Bruno Marinho

Em março, um caso incomum aconteceu envolvendo a ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Ela estava presa de forma preventiva desde dezembro de 2016, investigada na operação Lava Jato, e lhe foi concedido o direto a prisão domiciliar, o que está previsto em lei. O autor do alvará foi o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

O direito em questão está presente no Estatuto da Primeira Infância, que prevê a substituição de uma prisão preventiva por domiciliar para detentas que estejam grávidas ou mães cujos filhos tenham até 12 anos incompletos. É uma lei nova, que entrou em vigor há praticamente um ano (08/03/2016), e que de certo modo dificulta o seu cumprimento. Ela faculta ao juiz decidir se a mulher pode ou não gozar do benefício.

STF concede indenização pecuniária a presos

Descrição para cegos: três detentos jogando carteado em uma pequena cela. Outros quatro presos observam os companheiros de cela jogando.

          Por Bruno Marinho

         
          No dia 16 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que presos em situações precárias têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. O caso foi decidido quando um preso de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, obteve o direito de receber R$ 2.000,00 (dois mil reais) degradantes do presídio em que cumpriu 20 anos de prisão.

          Os ministros presentes no julgamento - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luis Fuz, Rosa Weber, Gilmar Mendes, e a presidenta do STF, Cármen Lúcia - votaram de forma unânime pelo pagamento da indenização, divergindo apenas na forma de pagamento.

A eutanásia em “Você não conhece o Jack”

Por Aracely Coutinho

        “Quando um paciente agonizante quer a morte, o médico deve cumprir seu dever mais forte. Deve fazer não o que lhe vem à mente, mas atender um pedido consciente de uma morte rápida, indolor e decente”. Essa é a fala do médico Jack Kevorkian, o “doutor Morte”, nos primeiros minutos do filme.

        A trama baseada em fatos reais, conta a história de um médico em busca da legalização para a eutanásia na década de 1990. Diante de doenças terminais, Jack defende que o ser humano deve escolher a forma que deseja pôr fim à vida, de forma digna e sem sofrimento. Para isso, ele busca apoio da irmã e amigos para prestar o serviço médico aos mais de 130 doentes terminais que o procuraram. As mortes assistidas aconteciam após uma entrevista gravada para comprovar que os pacientes não eram clinicamente depressivos. Após isso, substâncias eram injetadas via intravenosa e o enfermo morria.

     

Unesco divulga mensagem sobre liberdade de imprensa

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira 3, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, publicou em seu site uma mensagem especial. A mensagem escrita por Irina Bokova, Diretora-Geral do órgão, trata o acesso à informação como um direito fundamental do ser humano. De acordo com ela, o direito à divulgação e ao recebimento de informações são pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para ler o texto na íntegra clique aqui. (Felipe Nunes)

O direito dos imigrantes à luz do cristianismo

                                                                        Por Felipe Nunes

Para além da espiritualidade, o cristianismo influenciou o Direito ao longo dos séculos, e o faz até os dias atuais. Como os evangelhos retratam e a História atesta, ao reivindicar o título de Profeta, Jesus buscava o direito de modificar a Lei e implantar uma nova filosofia social. Foi assim no campo das questões relativas aos imigrantes.

Os cristãos primitivos, que viviam sob a Lei Talmúdica - um conjunto de livros judeus que já traziam leis sensíveis à vida – interpretaram-na segundo a ótica cristã. Eles eram contrários ao divórcio, opunham-se à poligamia, defendiam a igualdade das mulheres, dos escravos e também dos estrangeiros.

Justiça e Igualdade

Por Aracely Coutinho

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra justiça significa a “prática e exercício do que é de direto”. Algo justo ou merecido, com ligações no poder judiciário e lei penal. Já igualdade significa “organização social em que não há privilégios de classes”. O termo também pode ser estendido para qualquer quesito que, de alguma forma, sirva para isolar grupos, podendo ser por questões religiosas, de gêneros, sexualidade, etnia, naturalidade, renda, escolaridade, idade, entre outros. No entanto, nenhum desses critérios é capaz de dividir justamente as pessoas.

Aristóteles defendia a justiça como sendo atributo da igualdade, rainha das virtudes, com o argumento de que a prática da justiça perfeita de quem a detém pode ser usada para benefício dos outros, e não só para si. O artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos. O direito referente à igualdade é um deles: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.