V Colóquio de Fundamentos dos Direitos Humanos, com Adelaide Alves Dias

Descrição para cegos: foto da professora Adelaide Alves Dias falando no colóquio. Em primeiro plano está a câmera, em cujo visor aparece a imagem em gravação.

O V Colóquio de Fundamentos dos Direitos Humanos, realizado no dia 23 de março de 2017 para a disciplina Jornalismo, Cidadania e Direitos Humanos, do Curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba, teve como convidada a coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas da UFPB, professora Adelaide Alves Dias. Ela é Mestra em Psicologia Social pela instituição e Doutora em Educação pela Universidade Federal Fluminense. O Colóquio foi organizado por Allan Nunes, Anderson Santana, Bruno Marinho e Gustavo Alves.

CONFIRA O COLÓQUIO NA ÍNTEGRA

1 - Governo Temer e retrocessos na área de Direitos Humanos

A professora explica as mudanças nas políticas sociais com a chegada de Michel Temer ao poder e as consequentes perdas no âmbito de direitos fundamentais.

O apoio do Brasil nas missões de paz da ONU

Descrição para cegos: foto capturada do vídeo. Nela, está destacada a insígnia de participação de missão de paz no Haiti, de cor escura, em um uniforme do exército.

A ONU Brasil publicou no YouTube um vídeo sobre as operações da ONU no mundo. São mais de 97 mil militares, de 124 nações, e o Brasil é uma delas, contribuindo com 1.279 oficiais. Os agentes prestam serviços de apoio e proteção às populações vulneráveis. O vídeo mostra o preparo que o Brasil dá a seus oficiais, treinados especificamente para cada missão. Também é exibido o depoimento de uma brasileira que participou da missão de paz no Haiti, país com o maior contingente brasileiro em missões da ONU. Para ela, a participação feminina em missões tem um impacto positivo para a sociedade. Para ver o vídeo completo, clique aqui. (Bruno Marinho)

México é o país onde mais se mata jornalistas

Descrição para cegos: desenho de uma pessoa com a boca coberta por uma mordaça.

O site do jornal El País, publicou um artigo noticiando a morte do jornalista mexicano Javier Valdez em Sinaloa, no México. Já é a sexta morte de um profissional de comunicação no país. Segundo registro dos Repórteres Sem Fronteiras, 31 jornalistas morreram em 2016, sendo 13 deles no México. Esses fatos tornam a liberdade de imprensa quase inexistente por lá (o país ocupa a posição 147 de 180 do ranking de liberdade de imprensa). É destacado também que a América Latina tem se tornado um local onde o direito fundamental à liberdade de expressão é impraticável. Para ler o artigo completo, clique aqui. (Bruno Marinho)

Nova Lei Migratória ainda sofre rejeição

Descrição para cegos: foto mostra um grafite com a frase “nenhuma pessoa é ilegal”, em espanhol. A frase está escrita em cor preta, em uma parede branca.

O escritor e jornalista Xico Sá, em sua coluna de opinião no jornal EL PAÍS, questionou o motivo pelo qual um grupo de 50 pessoas protestava contra a nova Lei de Migração. Para ele, o texto aprovado pelo Senado é “uma raríssima bola dentro dos parlamentares”. Um dos argumentos para não entender o protesto foi o de uma cidade cosmopolita como São Paulo, que abriga pessoas de diferentes regiões e religiões, querer barrar imigrantes e ser xenófoba. A lei tem como base a descriminalização da imigração e dos critérios pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. Para ler a coluna de Xico Sá, clique aqui. (Bruno Marinho)

Mesa redonda discutiu crise migratória na União Europeia

Descrição para cegos: foto mostra, da esquerda para a direita, Maritza Ferreti, Newton Lima e Giuseppe Tosi sentados à mesa do debate. Maritza fala ao microfone.

Teve como tema Cosmopolitismo e direitos humanos no contexto da crise migratória. Aconteceu no dia 18 de abril, reunindo os professores Giuseppe Tosi, do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos; Newton Lima, do Departamento de Ciências Jurídicas; e Maritza Ferreti Farena, ativista da Pastoral do Migrante. O debate foi realizado em duas etapas. No primeiro momento foi apresentada a base teórica fundamentada na teoria de Kant sobre a proteção do indivíduo. Após isso, foi exposta a realidade sobre o processo de imigração atual. Ouça a matéria que a repórter Fernanda Barreto produziu para o Espaço Experimental, programa que vai ao ar todos os sábados, às 9h, na Rádio Tabajara AM (1.110 kHz) produzido pela Oficina de Radiojornalismo do Curso de Jornalismo da UFPB. (Bruno Marinho)

                                  

ONU avalia direitos humanos no Brasil

Descrição para cegos: símbolo e nome da Organização das Nações Unidas (ONU). O nome está em inglês. É aplicado um efeito que faz predominar as cores azul e amarelo.

Por Bruno Marinho

Nesta sexta, o relatório sobre a situação dos Direitos Humanos no Brasil passará por uma avaliação. Ela será feita pelo Grupo de Trabalho da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas. A reunião, que faz parte do III Ciclo do Mecanismo de RPU, acontecerá na Suíça e será transmitida ao vivo pela internet.

STF julgará direito de doação de sangue por gays

Descrição para cegos: foto mostra mãos de enfermeiro vestidas com luvas, segurando uma agulha, preparando o braço de um homem para doar sangue.

Por Bruno Marinho

No início de abril, o ministro Edson Fachin reiterou à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento da casa, o direito de homossexuais doarem sangue livremente. Ele já havia feito o pedido em setembro do ano passado.

Mães e grávidas têm direito a prisão domiciliar

Descrição para cegos: imagem mostra grávida com a barriga exposta onde

pousa as mãos, perto de uma escadaria.

Por Bruno Marinho

Em março, um caso incomum aconteceu envolvendo a ex-primeira dama do estado do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo. Ela estava presa de forma preventiva desde dezembro de 2016, investigada na operação Lava Jato, e lhe foi concedido o direto a prisão domiciliar, o que está previsto em lei. O autor do alvará foi o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas.

O direito em questão está presente no Estatuto da Primeira Infância, que prevê a substituição de uma prisão preventiva por domiciliar para detentas que estejam grávidas ou mães cujos filhos tenham até 12 anos incompletos. É uma lei nova, que entrou em vigor há praticamente um ano (08/03/2016), e que de certo modo dificulta o seu cumprimento. Ela faculta ao juiz decidir se a mulher pode ou não gozar do benefício.

SEDH divulga relatório que será entregue à ONU

Descrição para cegos: símbolo e nome da Organização das Nações Unidas (ONU) na cor preta, em uma parede branca. O nome está escrito em inglês. 

Por Bruno Marinho

          Foi divulgado no último dia 6, pela Secretaria Especial de Diretos Humanos (SEDH), o relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, durante o III Clico do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) que será realizado na Suíça.

          A entrega do relatório é uma ação obrigatória para todos os países membros da ONU, e apresenta os resultados das sugestões feitas por outros membros durante o II Ciclo do Mecanismo, em 2012, e uma avaliação da situação dos direitos humanos no país.

Estado deve pagar indenização por morte em cadeia

Descrição para cegos: aproximadamente 25 detentos tomando banho de sol em uma penitenciária. Todos estão sem camisa e de bermuda amarela. Alguns jogam futebol.

Por Bruno Marinho

         

          Em janeiro, o estado do Ceará foi condenado a pagar indenização de R$ 120.000 (cento e vinte mil reais) à mãe de um detento morto em uma rebelião na Privação Provisória de Liberdade "Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima" (CPPL I), em Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza.

          O detento esteve no presídio no período de 2010 a 2013, quando morreu em conflito com outros presos na unidade. A mãe entrou na justiça cobrando danos morais e o juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o governo do estado a pagar indenização.

STF concede indenização pecuniária a presos

Descrição para cegos: três detentos jogando carteado em uma pequena cela. Outros quatro presos observam os companheiros de cela jogando.

          Por Bruno Marinho

         
          No dia 16 de fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu que presos em situações precárias têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. O caso foi decidido quando um preso de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, obteve o direito de receber R$ 2.000,00 (dois mil reais) degradantes do presídio em que cumpriu 20 anos de prisão.

          Os ministros presentes no julgamento - Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello, Dias Toffoli, Luis Fuz, Rosa Weber, Gilmar Mendes, e a presidenta do STF, Cármen Lúcia - votaram de forma unânime pelo pagamento da indenização, divergindo apenas na forma de pagamento.