Disque 100 agora tem aplicativo

Por Diego Fenas

A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos lançou recentemente um novo canal para que o cidadão possa fazer denúncias de violação de direitos. O Disque 100, serviço de atendimento telefônico, está disponível no aplicativo Proteja Brasil. Assim como no telefone, as queixas realizadas através do aplicativo serão recebidas e examinadas para que as providências sejam tomadas.

O aplicativo foi lançado inicialmente para receber casos de violações contra crianças e adolescentes. Segundo dados divulgados pela Ouvidoria, foram registradas 4.953 denúncias nos quatro primeiros meses de 2016, mostrando ser uma ferramenta indispensável. O serviço está disponível para a plataforma Android e IOS e com a nova atualização passou a receber qualquer tipo de denúncia sobre violação. Além disso, é possível encontrar o endereço, telefone e o caminho, através do mapa, para delegacias e órgãos que ajudam no combate à violência.

Desenvolvimento humano - caminho adiante

O diretor do Escritório do Relatório de Desenvolvimento Humano do PNUD, Selim Jahan, escreveu artigo sobre o Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), que chega a sua 25ª edição neste ano. No texto, ele ressalta a importância do documento na construção do bem estar e na implementação informada de políticas. No artigo, Jahan faz uma comparação do mundo de hoje com a sociedade de 1990, ressalta o progresso humano na redução da pobreza, mas alerta que o progresso tecnológico pode significar riscos de exclusão. No texto, Jahan apresenta o tema do RDH de 2016, que é “Desenvolvimento Humano – O caminho adiante”. Leia, a seguir, o texto de Jahan. (Felipe Nunes)

A saúde mental em “Bicho de sete cabeças”

Por Aracely Coutinho

        O filme baseado em fatos reais conta, em um tom documental, a história de Neto, um adolescente comum que passa pela fase da rebeldia habitual da idade. Sem qualquer exame prévio, ele é internado de forma involuntária em um hospital psiquiátrico após ser flagrado de posse de um cigarro de maconha. O pretexto para essa internação é desintoxicação e reabilitação.

        Lá ele é tratado de forma agressiva e desumana pelos enfermeiros, que utilizam recursos como choque elétrico na cabeça, injeções que causam terríveis dores musculares, isolamento em cubículos escuros, como forma de tratamento e punição pelo mau comportamento.

        A trama também mostra o arranjo familiar, com um pai conservador, grosseiro e desinformado, e a mãe submissa ao chefe da família. A preocupação com a reputação da família por ter um filho envolvido com drogas levou o pai a internar Neto, sem ter, pelo menos, tentado conversar com o adolescente e procurado conhecer seus problemas.

A eutanásia em “Você não conhece o Jack”

Por Aracely Coutinho

        “Quando um paciente agonizante quer a morte, o médico deve cumprir seu dever mais forte. Deve fazer não o que lhe vem à mente, mas atender um pedido consciente de uma morte rápida, indolor e decente”. Essa é a fala do médico Jack Kevorkian, o “doutor Morte”, nos primeiros minutos do filme.

        A trama baseada em fatos reais, conta a história de um médico em busca da legalização para a eutanásia na década de 1990. Diante de doenças terminais, Jack defende que o ser humano deve escolher a forma que deseja pôr fim à vida, de forma digna e sem sofrimento. Para isso, ele busca apoio da irmã e amigos para prestar o serviço médico aos mais de 130 doentes terminais que o procuraram. As mortes assistidas aconteciam após uma entrevista gravada para comprovar que os pacientes não eram clinicamente depressivos. Após isso, substâncias eram injetadas via intravenosa e o enfermo morria.

     

Pesquisa avalia a efetivação dos direitos humanos no Polígono das Secas

O objetivo é analisar o comportamento do Judiciário em relação à problemática da escassez de água na região. O trabalho foi desenvolvido por Lorena Freitas, do Departamento de Direito Privado da UFPB. O Polígono das Secas, reconhecido por lei em 13 de setembro de 1946, abrange os estados do Nordeste a partir do Piauí e parte do norte de Minas Gerais. Esse território é caracterizado por enfrentar longos períodos de estiagem. A pesquisa, que tem como referencial teórico o realismo jurídico, observa a seca a partir de seus efeitos concretos. Eu entrevistei a professora Lorena Freitas, autora da pesquisa. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes) 

Os estereótipos da desigualdade

Por Diego Fenas

No último dia 26, presenciei uma situação que me chamou atenção. Ao voltar para casa em um coletivo, na Avenida Epitácio Pessoa adentrou um jovem que aparentava 20 anos, maltrapilho, perguntando se algum passageiro poderia pagar sua passagem, sendo atendido minutos depois.

Pesquisa avalia decisões de cortes internacionais no tocante a direitos básicos

O objetivo é analisar o resultado de julgamentos dessas cortes com vistas aos direitos econômicos, sociais e culturais em diferentes países. Esses direitos, conhecidos como Desc, dizem respeito a itens como saúde, educação, trabalho, moradia e saneamento. A pesquisa também faz uma relação entre o IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, e a efetivação dos Desc. Ela relaciona as sentenças condenatórias nas cortes interamericana, europeia e africana e os direitos econômicos, sociais e culturais. A condenação de um país é considerada um sinal de descumprimento desses direitos. O pesquisador Filipe Lins, mestre em Antropologia Social, integra a equipe do projeto. Ele esteve em Washington, capital dos Estados Unidos, para conhecer como se dá o trâmite processual na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Eu o entrevistei sobre o assunto. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça. (Felipe Nunes)

Professora estuda a crise hídrica mundial e o direito humano à água

O objetivo de Alessandra Franca, do Departamento de Direito Público da UFPB, é estudar a regulamentação do uso das águas fronteiriças. Essa regulamentação consiste em definir limites de usos e classificação de qualidade das águas compartilhadas por mais de um país. O trabalho começou com a tese de doutorado da professora sobre o Aquífero Guarani, que fica entre o Brasil e o Uruguai. A pesquisa também abrange os problemas oriundos da crise hídrica mundial. Para a professora Alessandra Franca, o direito à água está presente no direito à vida. Segundo ela, do reconhecimento até a garantia desse direito, há um longo percurso. Eu entrevistei a professora Alessandra Franca, autora da pesquisa. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes). 

Direito à vida é direito do humano

Por Aracely Coutinho

        A pena capital é a legalização da morte pelo Estado, adotada em alguns países para quem comete crimes hediondos. Essa é uma forma de se fazer justiça desde os primórdios e, sempre que acontece algum crime com comoção popular, a sede de vingança gerada na sociedade clama por penas mais severas, sendo a pena de morte uma delas.

Lei antiterrorismo: para quem?

Por Aracely Coutinho

        A Lei Antiterrorismo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial no dia 17 de março. Com penas que variam entre 12 e 30 anos, o terrorismo é tipificado pela norma como a “prática por um ou mais indivíduos [...], por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Unesco divulga mensagem sobre liberdade de imprensa

Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira 3, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, publicou em seu site uma mensagem especial. A mensagem escrita por Irina Bokova, Diretora-Geral do órgão, trata o acesso à informação como um direito fundamental do ser humano. De acordo com ela, o direito à divulgação e ao recebimento de informações são pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para ler o texto na íntegra clique aqui. (Felipe Nunes)

A Bíblia e os direitos dos privados de liberdade

Por Felipe Nunes

Os grupos de Direitos Humanos são constantemente criticados pelo trabalho de acompanhamento que fazem nos presídios. A discussão se dá em cima do tratamento dispensado aos privados de liberdade em detrimento do suposto abandono às vítimas de crimes. Vale salientar, no entanto, que a manutenção dos direitos dos presidiários é prevista na constituição e está, inclusive, no cerne da doutrina cristã.

A crueldade dos caçadores de imigrantes

Por Diego Fenas

        Os poucos refugiados que chegam a Europa depois de enfrentarem situações adversas, ainda podem ser surpreendidos por grupos de civis que ficaram conhecidos como “Caçadores de Imigrantes”. São assim chamados, pelo fato de usarem ilegalmente o poder de polícia para deter os migrantes, com o discurso de que estão defendendo seu país. As ações desses grupos são cada vez mais comuns em países que lidam com a difícil crise migratória no continente.

O direito talmúdico

                                                          Por Felipe Nunes

Na cultura judaica, o estudo da lei e a observação dos textos sagrados têm importância fundamental na construção do Direito. Alguns conflitos sociais, como o casamento e o divórcio e causas relacionadas a estrangeiros são costumeiramente observados a partir do Torah e da lei Talmúdica: um conjunto de livros adotados pelos judeus, contendo códigos civis e religiosos. Para os judeus, o Direito é uma criação divina e imutável e, por isso, precisa ser observado.