O direito dos imigrantes à luz do cristianismo

                                                                        Por Felipe Nunes

Para além da espiritualidade, o cristianismo influenciou o Direito ao longo dos séculos, e o faz até os dias atuais. Como os evangelhos retratam e a História atesta, ao reivindicar o título de Profeta, Jesus buscava o direito de modificar a Lei e implantar uma nova filosofia social. Foi assim no campo das questões relativas aos imigrantes.

Os cristãos primitivos, que viviam sob a Lei Talmúdica - um conjunto de livros judeus que já traziam leis sensíveis à vida – interpretaram-na segundo a ótica cristã. Eles eram contrários ao divórcio, opunham-se à poligamia, defendiam a igualdade das mulheres, dos escravos e também dos estrangeiros.

Cadeias cheias, providências vazias

Foto: Marcelo Freixo/Flickr

Por Aracely Coutinho

O estudo mais recente sobre a população carcerária do Brasil, realizado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de presos no sistema é de 563.526. Porém, somado ao número de presos domiciliares, a contagem vai para 711.463. O déficit em vagas é de 206.307, sem contabilizar as prisões domiciliares.

Entre os 10 países com maior população prisional, o Brasil ocupa a 4ª posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A situação fica ainda pior se incluir na contagem as pessoas que cumprem pena em casa: sobe para a 3ª posição. Mesmo ocupando um lugar tão alto no ranking de população prisional, o país ainda sofre muito com a elevada taxa de criminalidade.

Painel sobre Migrantes e Direitos Humanos

A exclusão no mundo globalizado faz com que a humanidade vivencie uma situação de deslocamento forçado de pessoas semelhante aos ocorridos durante as guerras mundiais. Diante disso, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB vai ganhar um grupo de trabalho para estudar e aprofundar o tema dos direitos dos migrantes. Sobre o assunto, entrevistamos a assessora jurídica da Pastoral dos Migrantes Maritza Ferreti e o Procurador da República Duciran Farena, que estão à frente do grupo de trabalho. Eu produzi o painel, junto com Felipe Nunes e Jeane Pontes para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz).Ouça a entrevista (Diego Fenas).

Pesquisa faz avaliação psicológica de detentos do sistema prisional paraibano

O trabalho começou em 2011, com uma análise da psicopatia em apenados do sistema prisional. Atualmente é mais abrangente, observando características psicológicas, aspectos sociais e a situação jurídica dos presidiários. Os grupos avaliados são do Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão e da Penitenciária Hitler Cantalice. O trabalho é coordenado pela professora do Departamento de Psicologia da UFPB Carmem Gaudêncio com participação de alunos dos cursos de Psicologia e de Direito. Eu entrevistei a professora Carmem Gaudêncio, que coordena o trabalho. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes).

Justiça e Igualdade

Por Aracely Coutinho

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra justiça significa a “prática e exercício do que é de direto”. Algo justo ou merecido, com ligações no poder judiciário e lei penal. Já igualdade significa “organização social em que não há privilégios de classes”. O termo também pode ser estendido para qualquer quesito que, de alguma forma, sirva para isolar grupos, podendo ser por questões religiosas, de gêneros, sexualidade, etnia, naturalidade, renda, escolaridade, idade, entre outros. No entanto, nenhum desses critérios é capaz de dividir justamente as pessoas.

Aristóteles defendia a justiça como sendo atributo da igualdade, rainha das virtudes, com o argumento de que a prática da justiça perfeita de quem a detém pode ser usada para benefício dos outros, e não só para si. O artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos. O direito referente à igualdade é um deles: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

Liberdade de ir e vir

                                                                                 Por Felipe Nunes

Tenho convicção de que os exemplos do trânsito formam um bom argumento contra o anarquismo. Se não houvessem leis para frear nossos impulsos, agiríamos, muitas vezes, como animais irracionais. Isso é observado quando as regras não são respeitadas. As cenas que vejo nas ruas e avenidas dão respaldo a essa premissa.   

A Páscoa e os direitos humanos

Por Felipe Nunes

Aproximamo-nos de mais uma Semana Santa, como é tradicionalmente conhecida a Páscoa no Brasil. É uma data de aceitação quase unânime na sociedade. Para cristãos, Páscoa é época de penitência e de reflexão sobre a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Para judeus, o período marca a passagem do povo hebreu pelo Mar Vermelho em direção à terra prometida. Até mesmo pessoas sem qualquer crença comemoram a época. Cada um a seu modo. O que parece bastante comum é o desconhecimento sobre a ideia de liberdade contida na Páscoa.

Fundação doará mais de R$ 1 milhão para projetos em direitos humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma fundação privada sem fins lucrativos, financiará projetos em direitos humanos em 2016 com a doação de mais de R$ 1 milhão. A fundação lançou dois editais com os critérios de seleção. Podem concorrer organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos. Os projetos podem ser inscritos até o dia 26 de fevereiro de 2016. Os editais estão disponíveis no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Confira abaixo a reportagem completa sobre lançamento dos editais, publicada no site dafundação. (Wanderson Fernandes)

Fundo Brasil vai doar mais de R$ 1 milhão a projetos de direitos humanos

Propostas serão recebidas até fevereiro e vão passar por um amplo processo de seleção

Iniciativas de direitos humanos serão ampliadas no Cone Sul

Ocorrida de 23 e 27 de novembro, na cidade de Assunção, no Paraguai, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos, a RAADH, dos países que compõe o Mercosul, resultou, dentre outras coisas, na assinatura do Protocolo de Assunção. Ele prevê a promoção e a garantia dos direitos humanos através de projetos elaborados por oito comissões permanentes do Instituto de Políticas em Direitos Humanos, o IPPDH. A RAADH e o IPPDH são instâncias institucionais vinculadas ao Mercosul, comprometidas com o respeito e a promoção dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento da região. Abaixo, a matéria sobre todos os acordos assinados pelos países participantes, divulgada pelo portal do IPPDH. (Wanderson Fernandes)

O tráfico de pessoas

Por Wanderson Fernandes

Após o Protocolo de Palermo, no ano de 2013, a Organização das Nações Unidas, a ONU, definiu o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Estima que este mercado movimente anualmente cerca de 32 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo o terceiro mais lucrativo para o submundo do crime, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas.

Sedup comemora 30 anos de ação junto aos movimentos sociais

Sediado em Guarabira, na região do Brejo paraibano, o Serviço de Educação Popular tem como foco principal a defesa dos movimentos sociais. Desde sua fundação, atua em busca da justiça social e de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Ao longo dos anos, o Sedup, inicialmente ligado à Diocese de Guarabira, desenvolveu vários trabalhos em linhas como: mobilização e atores locais, educação e cidadania e capacitação de atores sociais. Em seu 30º aniversário, lança uma revista especial que conta toda a trajetória da instituição. Eu conversei com Orlandil Moreira. Ele é professor do Centro de Educação da UFPB e Diretor Administrativo do Sedup (Wanderson Fernandes).

III Colóquio sobre Fundamentos em Direitos Humanos - com Marconi Pimentel Pequeno

O professor Marconi Pimentel Pequeno foi o nosso convidado para o III Colóquio de Fundamentos em Direitos Humanos, realizado no dia 27 de maio de 2015. Na ocasião, foram abordados temas como as bases dos direitos humanos, a liberdade de expressão, ética e moral, internet e redes sociais, fundamentação e proteção dos direitos e educação em direitos humanos.

Marconi tem doutorado pela Universidade de Strasbourg I, França e pós-doutorado em Filosofia pela Universidade de Montreal, no Canadá e pela Universidade de Paris X, sobre violência e Direitos Humanos. Ele integra a o corpo docente do Departamento de Filosofia da UFPB atuando nas áreas de Filosofia-Moral, Meta-Ética, Emotivismo Moral, Bioética e Direitos Humanos.
        A organização do colóquio foi de Anderson Costa, Joabe Ferreira, Luiz Lambert e Wanderson Fernandes.

Confira a seguir os vídeos do colóquio. 

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

Por Wanderson Fernandes

Mesmo contando com uma convenção própria dos direitos humanos, instituída a partir da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, boa parte dos povos da África ainda sofre com a violação dos seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Isso porque tais países ainda são reféns das instabilidades politicas, das guerras civis, da pobreza, e de outros males decorrentes do passado colonialista e da discriminação que assolou o continente durante anos.

A regulação da publicidade de alimentos

 

 Por Wanderson Fernandes
 

É tentador quando nos deparamos com uma boa publicidade de produtos alimentícios. Porém, boa parte desses comerciais omite informações nutricionais importantes que vão de encontro à saúde de todos.

Pensemos nos anúncios de pratos prontos congelados. O intuito desses comerciais é passar aos consumidores a impressão de que o produto é uma boa opção para nossa alimentação diária. O problema é que esses alimentos contam com altos teores de gorduras, sódio, sal, açúcares e outras substâncias que, quando consumidas em excesso, contribuem com as epidemias globais de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas.