quinta-feira, 5 de maio de 2016

Lei antiterrorismo: para quem?


Por Aracely Coutinho

        A Lei Antiterrorismo foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial no dia 17 de março. Com penas que variam entre 12 e 30 anos, o terrorismo é tipificado pela norma como a “prática por um ou mais indivíduos [...], por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

terça-feira, 3 de maio de 2016

Unesco divulga mensagem sobre liberdade de imprensa


Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, comemorado nesta terça-feira 3, a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, Unesco, publicou em seu site uma mensagem especial. A mensagem escrita por Irina Bokova, Diretora-Geral do órgão, trata o acesso à informação como um direito fundamental do ser humano. De acordo com ela, o direito à divulgação e ao recebimento de informações são pilares da democracia e do Estado Democrático de Direito. Para ler o texto na íntegra clique aqui. (Felipe Nunes)

sexta-feira, 29 de abril de 2016

A Bíblia e os direitos dos privados de liberdade


Por Felipe Nunes

Os grupos de Direitos Humanos são constantemente criticados pelo trabalho de acompanhamento que fazem nos presídios. A discussão se dá em cima do tratamento dispensado aos privados de liberdade em detrimento do suposto abandono às vítimas de crimes. Vale salientar, no entanto, que a manutenção dos direitos dos presidiários é prevista na constituição e está, inclusive, no cerne da doutrina cristã.

segunda-feira, 25 de abril de 2016

A crueldade dos caçadores de imigrantes


Por Diego Fenas


        Os poucos refugiados que chegam a Europa depois de enfrentarem situações adversas, ainda podem ser surpreendidos por grupos de civis que ficaram conhecidos como “Caçadores de Imigrantes”. São assim chamados, pelo fato de usarem ilegalmente o poder de polícia para deter os migrantes, com o discurso de que estão defendendo seu país. As ações desses grupos são cada vez mais comuns em países que lidam com a difícil crise migratória no continente.

sábado, 23 de abril de 2016

O direito talmúdico


                                                          Por Felipe Nunes

Na cultura judaica, o estudo da lei e a observação dos textos sagrados têm importância fundamental na construção do Direito. Alguns conflitos sociais, como o casamento e o divórcio e causas relacionadas a estrangeiros são costumeiramente observados a partir do Torah e da lei Talmúdica: um conjunto de livros adotados pelos judeus, contendo códigos civis e religiosos. Para os judeus, o Direito é uma criação divina e imutável e, por isso, precisa ser observado.

terça-feira, 19 de abril de 2016

Estudo avalia percepção de profissionais da saúde sobre a reforma psiquiátrica


   A pesquisa foi feita com psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais das redes municipais de atenção básica de João Pessoa e Campina Grande. O objetivo foi avaliar o conhecimento dos profissionais da saúde mental sobre a reforma psiquiátrica. A pesquisa verificou ainda a questão do preconceito sofrido pelos doentes mentais. Eu entrevistei a coordenadora do trabalho e professora do Departamento de Psicologia da UFPB Silvana Maciel para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 Khz). Ouça a entrevista (Diego Fenas).

quarta-feira, 13 de abril de 2016

Revista vexatória: violação de direitos


Por Aracely Coutinho

       A revista vexatória é configurada pelo constrangimento de tirar a roupa ou expor partes íntimas com a finalidade de averiguar se o visitante está tentando entrar com objetos proibidos como drogas, armas e celulares no presídio. São relatados pelos visitantes que eles são coagidos a se agacharem sobre um espelho e tossir com seus orifícios expostos, muitas vezes na frente de outros visitantes e de crianças.
        O projeto de lei 7764/2014 que trata da proibição de revistas vexatórias em todo país, foi aprovado por unanimidade no Senado e está em tramitação na Câmara Federal.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

O direito dos imigrantes à luz do cristianismo


                                                                        Por Felipe Nunes

Para além da espiritualidade, o cristianismo influenciou o Direito ao longo dos séculos, e o faz até os dias atuais. Como os evangelhos retratam e a História atesta, ao reivindicar o título de Profeta, Jesus buscava o direito de modificar a Lei e implantar uma nova filosofia social. Foi assim no campo das questões relativas aos imigrantes.
Os cristãos primitivos, que viviam sob a Lei Talmúdica - um conjunto de livros judeus que já traziam leis sensíveis à vida – interpretaram-na segundo a ótica cristã. Eles eram contrários ao divórcio, opunham-se à poligamia, defendiam a igualdade das mulheres, dos escravos e também dos estrangeiros.

terça-feira, 5 de abril de 2016

Cadeias cheias, providências vazias

Foto: Marcelo Freixo/Flickr

Por Aracely Coutinho

O estudo mais recente sobre a população carcerária do Brasil, realizado em 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que o número de presos no sistema é de 563.526. Porém, somado ao número de presos domiciliares, a contagem vai para 711.463. O déficit em vagas é de 206.307, sem contabilizar as prisões domiciliares.
Entre os 10 países com maior população prisional, o Brasil ocupa a 4ª posição, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, China e Rússia. A situação fica ainda pior se incluir na contagem as pessoas que cumprem pena em casa: sobe para a 3ª posição. Mesmo ocupando um lugar tão alto no ranking de população prisional, o país ainda sofre muito com a elevada taxa de criminalidade.

domingo, 3 de abril de 2016

Painel sobre Migrantes e Direitos Humanos


A exclusão no mundo globalizado faz com que a humanidade vivencie uma situação de deslocamento forçado de pessoas semelhante aos ocorridos durante as guerras mundiais. Diante disso, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB vai ganhar um grupo de trabalho para estudar e aprofundar o tema dos direitos dos migrantes. Sobre o assunto, entrevistamos a assessora jurídica da Pastoral dos Migrantes Maritza Ferreti e o Procurador da República Duciran Farena, que estão à frente do grupo de trabalho. Eu produzi o painel, junto com Felipe Nunes e Jeane Pontes para o programa Espaço Experimental, que vai ao ar todos os sábados, às 9 horas, na Rádio Tabajara AM (1.110 KHz).Ouça a entrevista (Diego Fenas).

sexta-feira, 1 de abril de 2016

Pesquisa faz avaliação psicológica de detentos do sistema prisional paraibano

O trabalho começou em 2011, com uma análise da psicopatia em apenados do sistema prisional. Atualmente é mais abrangente, observando características psicológicas, aspectos sociais e a situação jurídica dos presidiários. Os grupos avaliados são do Centro de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão e da Penitenciária Hitler Cantalice. O trabalho é coordenado pela professora do Departamento de Psicologia da UFPB Carmem Gaudêncio com participação de alunos dos cursos de Psicologia e de Direito. Eu entrevistei a professora Carmem Gaudêncio, que coordena o trabalho. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça a entrevista. (Felipe Nunes).

domingo, 13 de março de 2016

Justiça e Igualdade


Por Aracely Coutinho

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra justiça significa a “prática e exercício do que é de direto”. Algo justo ou merecido, com ligações no poder judiciário e lei penal. Já igualdade significa “organização social em que não há privilégios de classes”. O termo também pode ser estendido para qualquer quesito que, de alguma forma, sirva para isolar grupos, podendo ser por questões religiosas, de gêneros, sexualidade, etnia, naturalidade, renda, escolaridade, idade, entre outros. No entanto, nenhum desses critérios é capaz de dividir justamente as pessoas.
Aristóteles defendia a justiça como sendo atributo da igualdade, rainha das virtudes, com o argumento de que a prática da justiça perfeita de quem a detém pode ser usada para benefício dos outros, e não só para si. O artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos. O direito referente à igualdade é um deles: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

sexta-feira, 11 de março de 2016

Liberdade de ir e vir


                                                                                 Por Felipe Nunes

Tenho convicção de que os exemplos do trânsito formam um bom argumento contra o anarquismo. Se não houvessem leis para frear nossos impulsos, agiríamos, muitas vezes, como animais irracionais. Isso é observado quando as regras não são respeitadas. As cenas que vejo nas ruas e avenidas dão respaldo a essa premissa.   

terça-feira, 8 de março de 2016

A Páscoa e os direitos humanos


Por Felipe Nunes

Aproximamo-nos de mais uma Semana Santa, como é tradicionalmente conhecida a Páscoa no Brasil. É uma data de aceitação quase unânime na sociedade. Para cristãos, Páscoa é época de penitência e de reflexão sobre a morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Para judeus, o período marca a passagem do povo hebreu pelo Mar Vermelho em direção à terra prometida. Até mesmo pessoas sem qualquer crença comemoram a época. Cada um a seu modo. O que parece bastante comum é o desconhecimento sobre a ideia de liberdade contida na Páscoa.