A regulação da publicidade de alimentos

 

 Por Wanderson Fernandes
 

É tentador quando nos deparamos com uma boa publicidade de produtos alimentícios. Porém, boa parte desses comerciais omite informações nutricionais importantes que vão de encontro à saúde de todos.

Pensemos nos anúncios de pratos prontos congelados. O intuito desses comerciais é passar aos consumidores a impressão de que o produto é uma boa opção para nossa alimentação diária. O problema é que esses alimentos contam com altos teores de gorduras, sódio, sal, açúcares e outras substâncias que, quando consumidas em excesso, contribuem com as epidemias globais de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas.

Por isso, com o intuito de fiscalizar e punir possíveis abusos desse tipo de propaganda, o Governo Federal, em conjunto com a Coordenação Geral de Alimentos e Nutrição (CGAN), incluiu no Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022, a regulação da publicidade de alimentos, com base nas seguintes questões:

1. A informação adequada e correta sobre o valor nutricional do alimento, evitando qualquer tipo de erro ou equívoco sobre seus atributos e de mecanismos de indução sobre vantagens associadas ao consumo de alimentos não saudáveis;

2. A caracterização e definição do que são alimentos ricos em açúcar, gordura e sal;

3. O uso de advertências após a veiculação de publicidade desses alimentos;

4. A restrição da utilização de figuras, desenhos e personalidades, quando direcionada a crianças;

5. A restrição do horário de veiculação (após 21horas e até as 6 horas);

6. Proibição de publicidade em instituições de ensino;

7. Proibir associação com brindes, prêmios, bonificações e apresentações.

Embora seja responsabilidade do estado garantir a promoção da saúde e a prevenção de doenças, a partir do princípio do direito humano à alimentação adequada, cabe também a cada um de nós assumir a responsabilidade por uma educação alimentar, adquirindo hábitos sadios, e não cedendo aos apelos da publicidade e da indústria de alimentos, fazendo-as, assim, se adequarem a novos padrões de qualidade.