O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

Por Wanderson Fernandes

Mesmo contando com uma convenção própria dos direitos humanos, instituída a partir da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, boa parte dos povos da África ainda sofre com a violação dos seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Isso porque tais países ainda são reféns das instabilidades politicas, das guerras civis, da pobreza, e de outros males decorrentes do passado colonialista e da discriminação que assolou o continente durante anos.

Mas a busca por esses direitos deu um salto no ano de 1987. A Organização da Unidade Africana, a OUA, com base no artigo 30º da referida carta, criou a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com o intuito de garantir “a proteção dos direitos dos humanos e dos povos da África”. E foi a partir dessa comissão que foi criado o Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos. Ele complementa e reforça a comissão na fiscalização da garantia da promoção de tais direitos por parte dos países do continente.

O Tribunal iniciou as atividades oficialmente em 2006, na cidade de Adis Abeba, na Etiópia. Um ano mais tarde, sua sede foi transferida para a Arusha, na Tanzânia, local onde continua até os dias atuais. Mas será que os povos africanos sabem quais são os seus direitos e como a Comissão e o Tribunal Africano trabalham na garantia deles? O documentário O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos procura explicar o funcionamento do órgão e como ele se posiciona em relação aos países membros para que os direitos garantidos, tanto pela declaração universal quanto pela carta africana, não sejam violados.

Link do documentário: https://www.youtube.com/watch?v=x0F4N7DUxIk