Iniciativas de direitos humanos serão ampliadas no Cone Sul

Ocorrida de 23 e 27 de novembro, na cidade de Assunção, no Paraguai, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos, a RAADH, dos países que compõe o Mercosul, resultou, dentre outras coisas, na assinatura do Protocolo de Assunção. Ele prevê a promoção e a garantia dos direitos humanos através de projetos elaborados por oito comissões permanentes do Instituto de Políticas em Direitos Humanos, o IPPDH. A RAADH e o IPPDH são instâncias institucionais vinculadas ao Mercosul, comprometidas com o respeito e a promoção dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento da região. Abaixo, a matéria sobre todos os acordos assinados pelos países participantes, divulgada pelo portal do IPPDH. (Wanderson Fernandes)

Iniciativas regionais de direitos humanos são ampliadas

Durante a plenária da Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) do MERCOSUL, ocorrida nesta quinta-feira (26), em Assunção, os delegados dos países participantes (Paraguai, Bolívia, Uruguai, Argentina, Brasil, Venezuela, Peru, Suriname, Colômbia, Chile e Equador) aprovaram importantes projetos de promoção dos direitos humanos. No Protocolo de Assunção, eles reafirmaram o compromisso com a promoção e a proteção dos direitos humanos no MERCOSUL.

No documento, as delegações reiteram que a vigência das instituições democráticas e o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais são pilares indispensáveis ao desenvolvimento e à integração do Cone Sul. Assinalam, ainda, que o exercício da democracia deve ser promovido por meio de processos de integração que contribua com o desenvolvimento e o bem-estar da população dos países, particularmente dos excluídos de litoral marítimo.

Os delegados reconhecem, ainda, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) como fundamental nesse processo de articulação nacional e regional e, assim, aprovaram o planejamento estratégico da Escola Internacional de Política Pública em Direitos Humanos.

Reunidos por quatro dias, entre 23 e 26 de novembro, eles discutiram projetos em oito comissões permanentes: “NiñoSur”, “Pessoas com Deficiência”, “Discriminação, Racismo e Xenofobia”, “Educação e Cultura”, “LGTBI”, “Idosos”, “Comunicação” e “Gênero”.

Na comissão permanente “Iniciativa NiñoSur”, foi aprovado o guia regional para identificação e atenção às necessidades especiais de proteção dos direitos de crianças e adolescentes e migrantes e discutidos um plano de infância e meios de comunicação e a metodologia para construção de diretrizes de bons tratos a crianças e adolescentes.

A redação de um protocolo de acessibilidade nas áreas migratórias foi a principal decisão tomada na Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência. O documento permitirá criar um instrumento regional que estabeleça parâmetros para atenção às pessoas com deficiências nessas zonas. Os integrantes desta comissão também definiram o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH) do MERCOSUL como instância de articulação desse conjunto de informações.

Os membros da Comissão sobre Discriminação, Racismo e Xenofobia reconheceram a relevância das ações de capacitação do IPPDH a funcionários das áreas migratórias. A comissão vai contribuir com a publicação de um manual regional de direitos humanos dos migrantes, a cargo do IPPDH.

O instituto também apresentou uma proposta para elaboração de diretrizes regionais em matéria de educação em direitos humanos para os participantes da Comissão de Educação e Cultura.

Na comissão que trata das questões relacionadas às demandas de cidadãos lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e interssexuais, o IPPDH mostrou projetos de redação de um compêndio regional de boas práticas dos Estados para garantia dos direitos das pessoas LGBTI, de capacitação para agentes do Poder Judiciário e da promoção de um seminário internacional sobre práticas de promoção e proteção dos direitos desse grupo de cidadãos do MERCOSUL.

Para promover os direitos das pessoas idosas, a comissão da área aprovou proposta de publicação de um livro sobre a Convenção Interamericana sobre Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas e de produção e divulgação de uma campanha para dar visibilidade à essa parcela da população.

Foi aprovado, ainda, plano de ação do grupo de trabalho de comunicação, elaborado pela equipe do IPPDH, e apresentado, no grupo de trabalho sobre gênero, manual de linguagem inclusiva e não sexista.