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Descrição para cegos: foto de um rosto
infantil, quase todo escondido pela sombra, em que se vê um olho dirigindo o
olhar através de uma fresta pela qual entra um pouco de luz.
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Em artigo escrito para o site Conjur, o jurista Guilherme Nucci descreve as
dimensões teóricas dos direitos humanos relacionando-as com o posicionamento
dos Estados e dos indivíduos. No artigo ele ressalta os chamados direitos de
solidariedade, circunscritos na terceira dimensão dos Direitos Humanos.
Exemplifica com uma decisão do Superior Tribunal de Justiça contrária a
instâncias inferiores e que permite a utilização da aprovação no Enem para
remissão da pena de uma reeducanda. Confira a matéria completa aqui. (Luciana Duarte)
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