Vítimas de barragem têm direitos violados

Descrição para cegos: moradias demolidas pelo rompimento de uma barragem, 

misturam-se aos demais destroços envoltos por lama. Ao fundo, 

algumas elevações onde a natureza não foi afetada pela tragédia.

Por Gustavo Alves

Em novembro de 2015, ocorreu uma tragédia no município de Mariana. Isso aconteceu após o rompimento de uma barragem administrada pela Samarco, ligada à Vale do Rio Doce. Esse acidente casou danos irreparáveis à população dessa região, incluindo a morte de 19 pessoas. No entanto, após um ano e cinco meses desse desastre, os atingidos ainda sofrem os reflexos desse acidente e são submetidos a violações de seus direitos.

No dia 24 de março, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, denunciou, através de um relatório do deputado Padre João (PT/MG), que nessa região está havendo uma série de ações que impedem que as pessoas tenham seus direitos assegurados. A mais grave delas está na restrição de acesso à água. Vale ressaltar que o acesso à água potável é um direito fundamental.

Dentre as várias vertentes de ações agressoras aos direitos humanos praticadas pela mineradora, destacam-se: ressarcimento escasso perante o fato, agravo no abastecimento de água potável, negligência quanto ao sistema de recebimento dos benefícios, precarização da saúde e o desemprego.

O Ministério Público Estadual está criticando o acordo firmado pelas mineradoras Vale e Samarco com a União e os governos de Minas Gerais e Espírito Santo. Na visão do órgão, esse contrato serviu apenas para as empresas envolvidas serem blindadas quanto às medidas de recuperação.

A Fundação Renova, criada pela Samarco, responsável pela gestão das ações de reparação, afirmou em uma nota oficial que os recursos viabilizados para a tragédia já atenderam cerca de 66 mil pessoas, e que as águas do Rio Doce estão dentro dos padrões. Porém, o Ministério Público Estadual afirmou que a fundação está omissa e quer fazer as reparações da forma, e no tempo dela, excluindo a população, o próprio MPE, e outros órgãos ambientais.

Realmente, esse discurso da fundação não corresponde à realidade dos atingidos pelo acidente em Mariana, que além de perderem seus bens e entes queridos, estão sendo violados no aspecto da ausência na garantia dos seus direitos.