domingo, 16 de abril de 2017

STF julgará direito de doação de sangue por gays

Descrição para cegos: foto mostra mãos de enfermeiro vestidas com luvas, segurando uma agulha, preparando o braço de um homem para doar sangue.

Por Bruno Marinho

No início de abril, o ministro Edson Fachin reiterou à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento da casa, o direito de homossexuais doarem sangue livremente. Ele já havia feito o pedido em setembro do ano passado.

Se for aprovada, a medida atualizará a portaria 158/2016 do Ministério da Saúde, no seu artigo 64, e a Resolução 43/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Esses regulamentos impõem a homens gays a limitação de doarem sangue somente se decorridos, no mínimo, 12 meses desde a última relação homossexual.
A demanda para mudar a portaria atende ações da Procuradoria Geral da República e do PSB (Partido Socialista Brasileiro). Alegam que o regulamento é discriminatório, ofende a dignidade dos envolvidos e retira deles a possibilidade de exercer a solidariedade com o próximo.
Com a reformulação, os homossexuais poderão doar sangue a qualquer momento, desde que cumprindo os demais requisitos.
“Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta para viver e precisa do olhar solidário do outro”, disse Fachin.

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