STF julgará direito de doação de sangue por gays

Descrição para cegos: foto mostra mãos de enfermeiro vestidas com luvas, segurando uma agulha, preparando o braço de um homem para doar sangue.

Por Bruno Marinho

No início de abril, o ministro Edson Fachin reiterou à presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a inclusão na pauta de julgamento da casa, o direito de homossexuais doarem sangue livremente. Ele já havia feito o pedido em setembro do ano passado.

Pesquisa avalia decisões de cortes internacionais no tocante a direitos básicos

O objetivo é analisar o resultado de julgamentos dessas cortes com vistas aos direitos econômicos, sociais e culturais em diferentes países. Esses direitos, conhecidos como Desc, dizem respeito a itens como saúde, educação, trabalho, moradia e saneamento. A pesquisa também faz uma relação entre o IDH, que é o Índice de Desenvolvimento Humano, e a efetivação dos Desc. Ela relaciona as sentenças condenatórias nas cortes interamericana, europeia e africana e os direitos econômicos, sociais e culturais. A condenação de um país é considerada um sinal de descumprimento desses direitos. O pesquisador Filipe Lins, mestre em Antropologia Social, integra a equipe do projeto. Ele esteve em Washington, capital dos Estados Unidos, para conhecer como se dá o trâmite processual na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. Eu o entrevistei sobre o assunto. A entrevista foi ao ar no programa Espaço Experimental, que é veiculado todos os sábados na rádio Tabajara AM (1.110 KHz). Ouça. (Felipe Nunes)

O direito talmúdico

                                                          Por Felipe Nunes

Na cultura judaica, o estudo da lei e a observação dos textos sagrados têm importância fundamental na construção do Direito. Alguns conflitos sociais, como o casamento e o divórcio e causas relacionadas a estrangeiros são costumeiramente observados a partir do Torah e da lei Talmúdica: um conjunto de livros adotados pelos judeus, contendo códigos civis e religiosos. Para os judeus, o Direito é uma criação divina e imutável e, por isso, precisa ser observado.