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| Imagem: Masterfile |
A
Constituição Federal assegura aos portadores de neoplasias e outras doenças
graves alguns direitos especiais, mas o desconhecimento desses direitos por
parte dos portadores ainda é um dos fatores que dificultam o usufruto dos
benefícios.
No
caso dos portadores de câncer, muitas entidades produzem cartilhas e outros
materiais informativos como forma de inteirar a esses pacientes os direitos que
lhe são devidos. Um exemplo é o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que já
elaborou um material com orientações e esclarecimentos aos pacientes e
familiares a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer, o qual você
pode conferir aqui.
Os
principais benefícios assegurados são: isenção do Imposto de Renda na
aposentadoria, quitação de imóvel, andamento judicial prioritário,
aposentadoria por invalidez, assistência permanente, aquisição de medicamentos
importados, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio à doença, previdência
privada, seguro de vida, serviços de reabilitação profissional para trabalhador
com deficiência, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição
de veículos especiais, entre outros.
