Direitos dos portadores de câncer e doenças graves

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A Constituição Federal assegura aos portadores de neoplasias e outras doenças graves alguns direitos especiais, mas o desconhecimento desses direitos por parte dos portadores ainda é um dos fatores que dificultam o usufruto dos benefícios.

No caso dos portadores de câncer, muitas entidades produzem cartilhas e outros materiais informativos como forma de inteirar a esses pacientes os direitos que lhe são devidos. Um exemplo é o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que já elaborou um material com orientações e esclarecimentos aos pacientes e familiares a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer, o qual você pode conferir aqui.

Os principais benefícios assegurados são: isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de imóvel, andamento judicial prioritário, aposentadoria por invalidez, assistência permanente, aquisição de medicamentos importados, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio à doença, previdência privada, seguro de vida, serviços de reabilitação profissional para trabalhador com deficiência, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros.

Além da falta de informação e de atualização de funcionários dos órgãos responsáveis pelos benefícios, o desconhecimento por parte dos profissionais de saúde sobre a própria legislação também contribui para obtenção escassa de tais direitos pelos pacientes.

Os benefícios constitucionais garantidos aos portadores de câncer e de outras doenças graves servem para melhorar a condição de vida dos pacientes, bem como, indiretamente, dos responsáveis diretos por cuidar deles. Promover e compartilhar informações sobre esses direitos é, também, promover o tratamento digno dessas pessoas. (Irene Sá)