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domingo, 13 de março de 2016

Justiça e Igualdade


Por Aracely Coutinho

Segundo o dicionário Aurélio, a palavra justiça significa a “prática e exercício do que é de direto”. Algo justo ou merecido, com ligações no poder judiciário e lei penal. Já igualdade significa “organização social em que não há privilégios de classes”. O termo também pode ser estendido para qualquer quesito que, de alguma forma, sirva para isolar grupos, podendo ser por questões religiosas, de gêneros, sexualidade, etnia, naturalidade, renda, escolaridade, idade, entre outros. No entanto, nenhum desses critérios é capaz de dividir justamente as pessoas.
Aristóteles defendia a justiça como sendo atributo da igualdade, rainha das virtudes, com o argumento de que a prática da justiça perfeita de quem a detém pode ser usada para benefício dos outros, e não só para si. O artigo 5º da Constituição Federal assegura os direitos fundamentais a todos. O direito referente à igualdade é um deles: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]”.

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Direitos dos portadores de câncer e doenças graves

Imagem: Masterfile
A Constituição Federal assegura aos portadores de neoplasias e outras doenças graves alguns direitos especiais, mas o desconhecimento desses direitos por parte dos portadores ainda é um dos fatores que dificultam o usufruto dos benefícios.
No caso dos portadores de câncer, muitas entidades produzem cartilhas e outros materiais informativos como forma de inteirar a esses pacientes os direitos que lhe são devidos. Um exemplo é o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que já elaborou um material com orientações e esclarecimentos aos pacientes e familiares a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer, o qual você pode conferir aqui.
Os principais benefícios assegurados são: isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de imóvel, andamento judicial prioritário, aposentadoria por invalidez, assistência permanente, aquisição de medicamentos importados, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio à doença, previdência privada, seguro de vida, serviços de reabilitação profissional para trabalhador com deficiência, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros.