Camila Asano discorda dos vetos na Lei de Migração

Descrição para cegos: foto mostra grupo de homens despachando bagagem 

em um ônibus enquanto um funcionário guarda bolsas e malas no bagageiro.

Em entrevista à jornalista Claudia Rocha, do site Brasil de Fato, a coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, Camila Asano, critica vetos do presidente Michel Temer à nova Lei de Migração, que ampliaria o acesso aos direitos humanos e desburocratização na regularização de imigrantes no Brasil. Devido aos artigos vetados, os imigrantes não poderão exercer funções públicas e os que já estavam no Brasil até 6 de junho de 2016 perderam o direito à residência. Também foi vetado dispositivo que permitia livre circulação, transpondo fronteiras internacionais, de indígenas nas terras tradicionalmente ocupadas por eles. Acesse a entrevista clicando aqui. (Allan Nunes)

Lei de Migração é aprovada com vetos

 Descrição para cegos: foto de comissão plenária no Congresso Nacional. Homens e mulheres em pé e sentados. No centro, mulher segura um cartaz onde está escrito: “Migrar é um direito”.

Por Anderson Santana

Tendo em vista o atual cenário, com novos imigrantes chegando no Brasil, especialmente refugiados de nações em conflitos, foi sancionada no dia 24 de maio a LEI Nº 13.445, conhecida como a Lei de Migração, que prevê garantias da Constituição de 1988, como a igualdade no acesso aos serviços públicos a todos os residentes no Brasil; ela define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no país; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior.

Nova Lei Migratória ainda sofre rejeição

Descrição para cegos: foto mostra um grafite com a frase “nenhuma pessoa é ilegal”, em espanhol. A frase está escrita em cor preta, em uma parede branca.

O escritor e jornalista Xico Sá, em sua coluna de opinião no jornal EL PAÍS, questionou o motivo pelo qual um grupo de 50 pessoas protestava contra a nova Lei de Migração. Para ele, o texto aprovado pelo Senado é “uma raríssima bola dentro dos parlamentares”. Um dos argumentos para não entender o protesto foi o de uma cidade cosmopolita como São Paulo, que abriga pessoas de diferentes regiões e religiões, querer barrar imigrantes e ser xenófoba. A lei tem como base a descriminalização da imigração e dos critérios pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional. Para ler a coluna de Xico Sá, clique aqui. (Bruno Marinho)