Carta de Brasília: Liberdade e Comunicação

Descrição para cegos: Imagem da plenária realizada durante o 3º ENDC.

Homens e mulheres com as mãos levantadas em apoio às denúncias e

reivindicações contidas na carta.

   Lançada no 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação(ENDC), realizado na Universidade de Brasília por iniciativa do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação(FNDC), a carta foi assinada por mais de 250 ativistas e militantes que reafirmaram o princípio da liberdade de expressão e de imprensa e o direito à comunicação como direitos fundamentais para o alcance de uma sociedade realmente democrática. O documento denuncia as agressões à profissionais de imprensa comprometidos com a ética, a manipulação e a seletividade de informações cometidas pelos grandes veículos de comunicação, a censura e a vigilância na internet. Reafirma, também, as lutas populares, além de reivindicar o Marco Regulatório dos meios de comunicação no país. Leia a carta aqui (Anderson Santana)

O Marco Civil da internet interfere na liberdade de expressão?

Por Stwart Lucena

(Reprodução: Fotos Publicas)

         O Marco Civil da Internet é uma lei responsável por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da Web, ou seja, é uma “Constituição” criada para, entre outras coisas, regulamentar garantias em espaços virtuais, visando, assim, sua normatização. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em março do ano passado e no senado em 23 de abril, sendo sancionado logo em seguida pela presidenta Dilma Rousseff.

        No entanto, uma questão ficou no ar após a aprovação: a liberdade individual na internet pode ser ameaçada pelo Marco Civil? Apoiadores do projeto argumentam que não, pois as leis foram criadas com foco em três pilares principais: a garantia da privacidade dos usuários; a publicação de conteúdo de forma livre, desde que estes prezem pelo respeito, dando a responsabilidade de publicações aos usuários e não mais aos provedores/sites que os hospedam; e, por último, a neutralidade.