Por Stwart Lucena
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| (Reprodução: Fotos Publicas) |
O Marco Civil da Internet é uma lei responsável por
estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da Web, ou
seja, é uma “Constituição” criada para, entre outras coisas, regulamentar
garantias em espaços virtuais, visando, assim, sua normatização. A lei foi aprovada na Câmara
dos Deputados em março do ano
passado e no senado em 23 de abril, sendo
sancionado logo em seguida pela presidenta Dilma
Rousseff.
No entanto, uma questão ficou no ar após a
aprovação: a liberdade individual na internet pode ser ameaçada pelo Marco Civil?
Apoiadores do projeto argumentam que não, pois as leis foram criadas com foco
em três pilares principais: a garantia da privacidade dos usuários; a
publicação de conteúdo de forma livre, desde que estes prezem pelo respeito, dando
a responsabilidade de publicações aos usuários e não mais aos provedores/sites
que os hospedam; e, por último, a neutralidade.
