ONU aprova marco histórico para responsabilizar empresas por violação de direitos humanos

Foto: Flickr / Zoriah

No último dia 26, em Genebra, a ONU aprovou uma resolução que visa responsabilizar empresas pelas violações de direitos humanos humanos em suas instalações ou no contexto de suas atividades. A resolução, apresentada ao Conselho de Direitos Humanos pelo Equador e pela África do Sul, contou também com o apoio de mais de 500 organizações. 

Das nações presentes na reunião, 20 votaram a favor da medida que inclui a criação de um grupo de trabalho intergovernamental para a construção de normas que as empresas devem seguir. A elaboração de tais normas deverá contar com a participação de organizações da sociedade civil em 2015.

Em postagem no site Brasil de Fato podemos encontrar uma breve análise do fato sob a ótica dos Direitos Humanos. Embora seja um grande avanço em relação às políticas o site questiona que em alguns lugares do mundo o acesso à justiça ainda é escasso ou vetado, e que a resolução da ONU não serviria para seus propósitos nesses locais. Como solução, é espero que haja a construção de um tratado internacional para que a responsabilização de empresas vá além da responsabilidade corporativa.

Confira um trecho:

“Esse é o passo mais importante nessa temática depois da adoção dos Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos, que levou ao reconhecimento por parte dos Estados e outras partes interessadas que as empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos. No entanto, após a sua aprovação, a comunidade internacional reconheceu que os princípios representam o início de um processo que precisa se aprofundar no sentido da melhorias dos padrões. O acesso à justiça e à reparação ainda é negado às comunidades e cidadãos de muitos países.
[...]
Espera-se que, com a nova resolução, o tratado internacional possa ser construído, com a participação da sociedade civil, dos movimentos e das comunidades e que possamos caminhar para a responsabilização de empresas para além do marco da responsabilidade social corporativa.”

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por Lívia Maria