A Constituição de 1988 e os Direitos Humanos

A Constituição de um país é o documento que resguarda todas as normas sob as quais o Estado deve funcionar. Conhecida também como “Lei Magna” ou “Carta Magna”, a Constituição limita o poder do governo, assim como assegura direitos em âmbito jurídico, social e político. O documento constitucional brasileiro em vigência data de 1988 e marca o fim do período ditatorial militar no país e, independente das controvérsias político-ideológicas, institucionalizou diversas garantias para a população, dando maior efetividade aos direitos fundamentais.

No âmbito dos Direitos Humanos, a Constituição de 1988 assegura uma extensa relação de direitos individuais e coletivos (Capítulo I, Artigo 5º) , direitos sociais (Capítulo II, Artigos 6º ao 11º), direitos de nacionalidade (Capítulo III, artigos 12º e 13º) e de direitos políticos (Capítulo IV, Artigos 14º a 16º).

Abaixo, elaboramos uma lista com alguns dos direitos individuais e coletivos fundamentais assegurados pela Constituição Federal em vigência. Confira:


- Direito à vida: Vedada a pena de morte, proibida a tortura e o tratamento desumano ou degradante aos presos; assegura-se o respeito à integridade física e moral e às presidiárias são asseguradas condições para que permaneçam com os filhos durante a amamentação;
- Direito à liberdade: A liberdade da pessoa física se opõe ao estado de escravidão e de prisão, é a liberdade de circulação. A liberdade de pensamento permite ao indivíduo adotar a atitude intelectual de sua

escolha, seja em pensamento íntimo ou em posição pública. Liberdade de ação profissional implica no direito de livre escolha de trabalho ou ofício e profissão. A liberdade de expressão coletiva permite o acesso de todos à informação;
- Direito à igualdade: Regulamenta a igualdade de todos os indivíduos, que devem ser tratados pelo Estado sem distinção de sexo, raça, cor, idade, credo religioso ou qualquer outra forma de individualização;
- Direito à segurança: É conferida pela sociedade a cada um dos seus membros proteção para conservação da sua pessoa e de seus direitos;
- Direito à propriedade: Garante direito à propriedade, desde que esta cumpra sua função social de garantir mínimas condições para uma vida digna.

Para conhecer as minúcias das outras instâncias dos direitos assegurados pela Constituição Federal do Brasil, basta acessar sua versão online no endereço eletrônico da Presidência da República.

por Lívia Maria

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Constitui%C3%A7%C3%A3o_brasileira_de_1988#mediaviewer/Ficheiro:Promulga%C3%A7%C3%A3o-Constitui%C3%A7%C3%A3o-1988.jpg