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| (Reprodução/ Planalto.gov.br) |
Por Stwart Lucena
O Governo Federal, através do Ministério da Educação
(MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR),
lançou no dia 26 de novembro para iniciar este ano o Pronatec Direitos Humanos,
programa que beneficiará pessoas com deficiência, moradores de rua e jovens infratores
com a ampliação das vagas no ensino técnico.
Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da
União, a SDH informou que vai atuar em conjunto com órgãos municipais,
distritais e estaduais para identificar a demanda desses grupos sociais,
havendo, logo em seguida, a distribuição das vagas ofertadas em instituições ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao
Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como é o caso da Rede Federal
de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições particulares
de educação profissional e tecnológica; e instituições dos serviços nacionais
de aprendizagem, o Sesc, Senai, Senat e o Senar.
O programa será dividido em três
categorias: o “Viver Sem Limite” para pessoas com deficiência, o “Sinase” para
jovens infratores e o “Pop Rua” para moradores de rua. Com essa iniciativa o Governo
Federal pretende ampliar o acesso da população menos privilegiada aos centros
de ensino, baseada no artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos
(DUDH), referente ao direito à instrução
técnica profissional acessível a todos.
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