SEDH divulga relatório que será entregue à ONU

Descrição para cegos: símbolo e nome da Organização das Nações Unidas (ONU) na cor preta, em uma parede branca. O nome está escrito em inglês. 

Por Bruno Marinho

          Foi divulgado no último dia 6, pela Secretaria Especial de Diretos Humanos (SEDH), o relatório que o Brasil apresentará ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em maio, durante o III Clico do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU) que será realizado na Suíça.

          A entrega do relatório é uma ação obrigatória para todos os países membros da ONU, e apresenta os resultados das sugestões feitas por outros membros durante o II Ciclo do Mecanismo, em 2012, e uma avaliação da situação dos direitos humanos no país.

          No relatório brasileiro, são apresentados os resultados das ações e políticas públicas implementadas nos últimos anos, para promover e proteger direitos humanos, civis e sociais, entre outros, garantidos pela legislação nacional e por tratados internacionais. Segundo a SEDH, das 169 recomendações feitas ao Brasil, somente uma não foi acolhida. Tal sugestão era para que o Brasil extinguisse as forças policiais militares, unificando-as com as polícias civis. As demais, ou já foram implementadas ou estão em fase de implementação.

          A justificativa do Governo para não atender à sugestão é que a Constituição Federal prevê a existência das duas forças policiais, com atribuições e organização diferentes.

          O relatório apresenta dados importantes sobre as políticas públicas adotadas pelo Brasil. Demonstra que nos últimos quatro anos houve uma redução significativa no número de brasileiros na situação de extrema pobreza (36 milhões), graças ao instrumento Cadastro Único e ao Plano Brasil sem Miséria. Destaca ainda o Programa Bolsa Família, que beneficiou mais de 13 milhões de famílias pelo país, e para isso exige que as crianças estejam matriculadas e estudando em escolas públicas. Outro destaque é o programa Minha Casa Minha Vida, que entregou mais de 2,5 milhões de casas para famílias de baixa renda. Para mais informações, você pode ler o relatório na íntegra, clicando aqui.