Travestis e Transexuais poderão usar nome social no Enem 2014

Fonte: Gazeta Regional

Na última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos transexuais sofreram constrangimentos ao assinarem um formulário, um pouco antes da prova e no meio da sala, para pessoas que não tem identidade ou qualquer outro documento oficial com o nome que utilizam no dia-a-dia. Muitos que passaram por este mal-estar sentiram sua dignidade humana infringida e que foram expostos de forma desnecessária.

Assim, a próxima edição do Enem criou uma medida paliativa para tratar o problema, até que a problemática ganhe, de fato, um espaço no edital do programa nacional. A matéria, retirada do site 180graus , explica o que será feito. Todos os direitos são do autor do texto. (Carla Braga)

Os candidatos transgêneros — transexuais, travestis — poderão usar o nome social para fazer o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem 2014). A possibilidade virá discriminada no site do exame, no ar desde segunda-feira, quando começaram as inscrições. O edital, publicado anteriormente, não forneceu dados sobre a medida, anunciada posteriormente pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia responsável pelo Enem, haverá um número de telefone (0800-616161) por meio do qual o participante transexual ou travesti que desejar ser identificado pelo nome social deverá solicitar esse direito. O prazo para tal coincide com o fim das inscrições, 23 de maio. No site do Enem, as instruções sobre o uso do nome social virão na seção “Perguntas Frequentes”.

A medida já era esperada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AGBLT), que se reuniu em audiência com o Ministro da Educação, José Henrique Paim. A associação abraçou a causa desde a última edição do Enem, quando candidatas transexuais relataram constrangimentos ao assinar um formulário destinado a estudantes que não tinham identidade ou documentos oficiais. Segundo Toni Reis, Secretário de Educação da AGBLT, embora Paim tivesse garantido que a inclusão do nome social já constaria do edital do Enem 2014, a opção discriminada no site já é um avanço.

— Mesmo que não esteja no edital, já consideramos um avanço. É fundamental, pois diz respeito à dignidade humana — sustenta Reis.

Para o próximo ano, o secretário da AGLBT afirma que vai lutar pela inclusão de um parágrafo inteiro no edital do Enem sobre a questão:

— O ideal é termos um dispositivo para isso. Nem todo mundo olha a seção de “Dúvidas Frequentes” no site.