Colóquio: Fundamentos dos Direitos Humanos - com Eduardo Rabenhorst

Eduardo Ramalho Rabenhorst (Foto: Carmélio Reynaldo)

No dia 30 de julho, a turma de Jornalismo e Cidadania do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba contou com a presença do atual vice-reitor da instituição, Eduardo Rabenhorst. Na ocasião, foi realizado um colóquio no qual o grupo de alunos procurou esclarecer e compreender melhor os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos.

Eduardo Ramalho Rabenhorst é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, mestre em Filosofia e doutor pela Université de Strasburgo, na França. Como professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, criou e coordenou o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito. Em 2008, colaborou com a publicação “Direitos Humanos: Capacitação de Educadores”, possibilitada através de parcerias com diversas universidades brasileiras no programa Rede Básica em Educação em Direitos Humanos, publicado pela Editora Universitária UFPB.

Confira o Colóquio na íntegra:

A dignidade da pessoa humana e a educação pública brasileira

Imagem: Agência Brasil

Os direitos fundamentais de cada ser humano estão ligados, a priori, à sua integridade física e moral. Conforme se avança na história e no entendimento dos direitos humanos, porém, torna-se mais claro que essa integridade não tem a ver apenas com ter garantida a liberdade para preservar a dignidade, enquanto indivíduos, mas com o fornecimento de condições efetivas para isto. O Estado é responsável por fornecer condições coletivas e igualitárias para o alcance e desenvolvimento de uma vida digna, portanto. Uma dessas condições é a educação. O texto abaixo, escrito por Diego Weber da Nóbrega, bacharel em direito pela UFRN, trata justamente da educação como ferramenta de construção e exercício da dignidade, com foco na educação pública brasileira. (Marcela Agra)

Eu não quero sobreviver; quero viver

Resenha crítica do filme “12 Anos de Escravidão”

Imagine nascer livre, ser sequestrado e levado para uma vida sem liberdade ou dignidade. “12 Anos de Escravidão” conta a história de Solomon Northup, violinista e fazendeiro norte-americano negro, que viveu entre 1808 e 1863. O longa, vencedor do Oscar de Melhor Filme em 2014, é baseado no relato homônimo de Northup publicado em 1853, sobre sua história trágica de captura para a escravidão, sendo ele um homem livre.

Northup vivia de forma digna com sua família, em Washington, D.C., sem problemas financeiros. Tudo mudou quando dois supostos artistas o convidaram para uma espécie de turnê. Ao final dessa viagem, Solomon viveu o que jamais imaginou: foi sequestrado e levado para o sul dos EUA, onde recebeu outra identidade e foi vendido como escravo, mesmo sendo livre e tendo comprovação legal disto. Vítima de uma atrocidade.

Livres, iguais, mas por que fraternos?

A fraternidade na construção dos direitos humanos provém da Revolução Francesa. A tríade igualdade, liberdade e fraternidade gerou desdobramentos diversos, que no contexto dos direitos humanos modernos precisaram confluir para formar a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

Assim como a liberdade influenciou a doutrina liberal, e a igualdade, a socialista, o conceito de fraternidade corresponde também a um projeto sócio-político. O diferencial é que a ideia do fraterno tanto forma quanto é formada pela doutrina social cristã de fraternidade. O cristianismo social, em manifestações como a Teologia da Libertação (Leonardo Boff, Gustavo Gutierrez), reflete a forte mensagem bíblica do chamamento à irmandade e à compaixão pelo necessitado.

“Liberdade sem fraternidade é o cenário para a barbárie” - Imagem: Flickr - K.G.Hawes

O pensamento cristão é que o homem foi criado por Deus, à sua imagem e semelhança, e esta é a razão de sua dignidade intrínseca. A doutrina moderna dos direitos humanos pode ser considerada, portanto, uma “secularização” (apropriação de algo do meio sagrado, transportando-lhe para o meio secular, laico), isto é, uma tradução de uma ideia religiosa para termos leigos e racionalistas dos princípios que estabelecem a dignidade do homem como inerente, graças ao fato de ter nele mesmo a imagem e semelhança de Deus.

Por que devemos dialogar com quem odiamos

O texto abaixo, escrito por Eber Freitas, traz uma reflexão oportuna sobre o perigo de prender-se a apenas uma história sobre uma pessoa, povo ou lugar. A história única sobre qualquer coisa é, geralmente, a base dos preconceitos sobre tal, e a existência de apenas uma história tem tudo a ver com poder. Quer na literatura, jornalismo, cinema ou arte, mais histórias são contadas sobre os mais poderosos, pois eles possuem os meios que lhes fazem ser ouvidos. Quem dispõe de menos recursos não necessariamente conta menos histórias, mas não alcança tantos ouvintes.

Dessa forma, a liberdade de expressão deixa de ser apenas a garantia da possibilidade de dizer e ser como se quer, tomando, enquanto direito humano, maiores proporções. Não basta que se possa expressar opiniões, é preciso que as barreiras encontradas nas estruturas de poder - sociais, econômicas, intelectuais - sejam superadas, a fim de que liberdade de expressão signifique a liberdade de contar histórias, e ter quem as ouça. (Marcela Agra)

Chimamanda Adichie em palestra. Créditos: Reprodução/ Ted

Chimamanda Adichie é uma escritora nigeriana. Apesar de ter nascido em um país do qual só ouvimos falar de miséria, Aids e Boko Haram, ela foi criada em um campus universitário, filha de pai professor e mãe administradora. Teve uma educação de alto padrão e começou cedo a ler e escrever romances. Mas, apesar de ser nigeriana, seus textos frequentemente versavam sobre temáticas e elementos comuns a culturas europeias -- como cerveja de gengibre, o sol da primavera após as rigorosas neves do inverno, e diálogos sobre como o tempo era chuvoso.

É claro que nada disso retratava a Nigéria, como ela mesma o diz. Suas principais fontes de leitura eram livros infantis britânicos -- esses sim, repletos de fábulas de elfos e dragões regadas a Ginger Beer. Adichie lia tanto esses livros que sonhava, um dia, experimentar a tal cerveja de gengibre. Mesmo no Brasil é comum ver escritores locais escreverem apaixonadamente romances ambientados em culturas nórdicas ou saxãs e esquecerem que nas terras tupiniquins era Tupã, e não Thor, que fazia rugir os trovões, e o tacape era brandido no lugar das claymore.

Como um perfil de justiceiros no Facebook causou um linchamento no Guarujá

A questão da dignidade como direito irrefutável, intransferível e vitalício, e pertencente a todo ser humano simplesmente por ele ter nascido, como já exposto neste blog, é um conceito ideal. Infelizmente, na prática, muitas pessoas não compreendem a ideia de que os direitos humanos são para todos, independente de circunstâncias.

Ultimamente, no Brasil, por exemplo, a sede por justiça pelas próprias mãos tem causado a desvalorização da dignidade e dos direitos humanos como máxima inegável. O artigo abaixo, escrito por Kiko Nogueira para o site Diário do Centro do Mundo, trata do caso recente da mulher confundida com “feiticeira” que foi linchada até a morte por vizinhos desrespeitosos da justiça, dos direitos humanos e da democracia. (Marcela Agra)

O perfil Guarujá Alerta é uma aberração do Facebook diretamente responsável pela tragédia acontecida com a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, de 33 anos.

Fabiane foi espancada por dezenas de moradores do bairro de Morrinhos, numa cena dantesca. Foi justiçada depois que um boato gerado no Guarujá Alerta dava conta de que uma mulher sequestrava crianças para rituais de magia negra.

“Eles colocaram uma foto de uma pessoa parecida e todo mundo achou que era ela. Quando ela voltou para o bairro, cercaram e começaram as agressões”, disse seu marido, o porteiro Jaílson Alves das Neves.

A mulher que seria a “feiticeira”, Diane Silva Pinheiro, teve de escrever para o GA esclarecendo que nunca sequestrou ninguém. Escapou de não ser moída. Fabiane não teve a mesma sorte.

Mensagem enviada por Diane Silva Pinheiro à página Guarujá Alerta. Reprodução/Facebook

Os administradores da página — como sempre, anônimos — se defendem afirmando que a fotografia foi retirada a posteriori e que sofrem “perseguição política” por fazer críticas à administração da prefeita Maria Antonieta de Brito. Uma resposta veio em tom de bravata: “Não irão nos calar. A verdade dói em muitos, mas liberta”.

O tal Guarujá Alerta é uma excrescência, uma espécie de programa do Datena do FB, um caldo de cultura feito de incitações à barbárie e exposição irresponsável de pessoas, uma ode à justiça com as próprias mãos. Juntamente com imagens de cãezinhos abandonados, buracos de rua e coisas parecidas com “prestação de serviços”, há fotos fornecidas pela polícia de “meliantes” capturados sob as mais diversas acusações.

Não é preciso dizer que ninguém deu a esse pessoal mandato para nada, mas não é assim que funciona a cabeça de um justiceiro. A desculpa canalha é a de sempre, vocalizada por Rachel Sheherazade em suas evocações fascistas: se o Estado é omisso, nós não somos.

Joyce Carol Oates definiu assim a “mentalidade de linchamento” das redes sociais. “Um bando de pessoas — de indivíduos — se levanta e diz que os seus vizinhos são maus e perversos e devem ser abatidos. E alguns acreditam imediatamente. Tipo, eles correm para matar judeus ou ciganos ou o que for… Alguns deles não acreditam nisso e se contêm. Mas, no final das contas, eles terão de se juntar aos seus vizinhos ou eles próprios serão atacados”.

Como era de se esperar, eles são a favor da redução da maioridade penal e admiradores da PM. Da pregação digital ao ódio para a violência física foi apenas um passo.

Em 1893, o jornalista G. L. Godkin escreveu sobre os linchamentos de negros nos EUA, que tinham plateias e ampla cobertura dos jornais: “O homem é o único animal capaz de tirar prazer da tortura e morte de membros de sua própria espécie. Arriscamo-nos a afirmar que parte das pessoas num linchamento está lá como em uma briga de galo, para satisfação dos instintos mais baixos e degradantes da humanidade”.

A única explicação para absurdos como o Guarujá Alerta continuarem existindo é, aí sim, a falta do Estado e da Justiça.

Direitos naturais: responsabilidade do Estado

Imagine o mundo antes da civilização. Homens e mulheres lutando para sobreviver, sem lei, sem governo, livres para agir em acordo com suas paixões e necessidades imediatas. Um estado de total liberdade, mas também de barbárie, do prevalecimento do mais forte. Nenhuma garantia. Visando a sobrevivência e a segurança, a humanidade teria feito, então, um combinado: precisamos de governo.

A ideia de um tempo isento de lei e do consequente “contrato” que estabelece a formação do Estado civil é imaginária, não se sabe como ou quando isso se deu. Este conceito e seus desdobramentos, porém, são essenciais para pensar os direitos humanos, especialmente as liberdades individuais. Chamado de jusnaturalismo, esse modelo de pensamento concebe a existência de direitos naturais.

De acordo com essa ideia, o estado de natureza e a guerra permanente precisam ser superados, para que uma sociedade organizada se estabeleça. Isso quer dizer que um dia a humanidade precisou abrir mão de sua liberdade natural ilimitada e absoluta para construir um estado de paz, no qual o direito de um é limitado pelo direito de outro. A entrega do poder ao governo constitui um consenso, um pacto social.

Mas o que isso tem a ver com direitos humanos? O jusnaturalismo diz que há direitos naturais, comuns a todos os homens e que os tais devem ser assegurados pelo Estado. Isto porque a associação dos homens livres para formar o Estado tem como fim justamente a garantia desses direitos fundamentais, que existiam antes da organização da sociedade. Esse pensamento formalizou a ideia de que todos temos direito à vida, à propriedade e à autonomia, estabelecendo que cada homem precisa ter essas liberdades e direitos assegurados por quem os governa.

Marcela Agra

Dignidade Fundamental

Dignidade. Qualidade de quem é digno; nobreza; respeitabilidade. Respeito que merece alguém ou alguma coisa. A história e literatura dos direitos humanos revelam que a dignidade é uma qualidade inerente a todo homo sapiens, um valor moral intrínseco, característico e caracterizador da pessoa humana.

Fundamental. Que serve de fundamento; que tem caráter essencial; verdade fundamental. A existência de uma forma respeitável de se viver para todos os seres humanos é desejável e exigível justamente porque o fator dignidade é elementar, substancial, universalmente irrefutável.

Criado por alunas do quinto período do curso de Jornalismo da UFPB, para a disciplina de Jornalismo e Cidadania, este blog tem o objetivo de expor, comentar e colocar em pauta os fundamentos dos direitos humanos, que encontram sua raiz na ideia de dignidade. Em conjunto com outros blogs fundados pela turma, queremos informar e discutir sobre o surgimento, história e desenvolvimento desses direitos essenciais a todo homem, problematizando sua existência prática e [des] cumprimento.

A percepção da dignidade da pessoa humana como valor máximo é e será, enquanto a equidade for um objetivo da humanidade, essencial para que ela se faça possível na prática, para além de termos conceituais. Como direitos são conquistados, e não simplesmente entregues, esperamos através deste espaço, dar a nossa contribuição no que diz respeito à luta por tornar a dignidade fundamental uma realidade experimentada e vivida plenamente por todos. 

Marcela Agra