Direitos humanos ameaçados com novo Congresso

À luz das manifestações de junho do ano passado, que trouxeram promessas de renovação política e social, eleitores foram às urnas em outubro eleger representantes para cargos executivos e legislativos nos âmbitos federal e estadual. O resultado, no entanto, seguiu para o lado oposto do esperado. De acordo com o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, "o novo Congresso é, seguramente, o mais conservador do período pós-1964".

Tal resultado representa uma grave ameaça à defesa dos direitos humanos, uma vez que um dos representantes mais expressivos do conservadorismo que nos aguarda em 2015 é Jair Bolsonaro. Militar da reserva, o deputado ficou famoso por declarações racistas e homofóbicas – como dizer que preferia ter um filho morto a um filho gay – além de defender a tortura e ditadura militar no Brasil. Vale ressaltar que Bolsonaro foi o terceiro deputado mais votado no País e o campeão de votos no Rio de Janeiro, estado que também elegeu Jean Wyllys, conhecido por sua proteção aos direitos humanos, em especial os da comunidade LGBT.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o desprezo da mídia

(Reprodução/ Wikipedia)

Sexo na novela. Racismo no seriado. Discriminação em programas religiosos. Violência em programas policialescos. Essas são apenas algumas das muitas faces da televisão brasileira, reflexo da má utilização de um instrumento que deveria servir, entre outras coisas, para a defesa dos direitos humanos, mas, infelizmente, utilizada para o seu desprezo, como relata o mestre em Ciências Sociais Laurindo Lalo Leal Filho. (Stwart Lucena)

Aos 65 anos, Declaração Universal dos Direitos Humanos é desprezada pela TV

Por Laurindo Lalo Leal Filho

“King Kong, um macaco que, depois que vai para a cidade e fica famoso, pega uma loira. Quem ele acha que é? Jogador de futebol?” afirmou Danilo Gentili na TV. A um telespectador que contestou o caráter racista da frase respondeu pelo twiiter de forma a deixar ainda mais claro o seu preconceito: “quantas bananas você quer para deixar essa história pra lá?”

Brasil deixa o mapa da fome das Nações Unidas

Mapa da fome em 2014 (clique aqui para versão ampliada). As áreas em branco possuem menos de 5% da população subnutrida. (Fonte: FAO)

O Brasil conquistou em setembro um feito histórico, que repercutiu de forma insatisfatória na grande mídia. Segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, o País saiu do chamado mapa da fome, após reduzir para 1,7% a parcela da população que sofre com a falta de alimentos. Em 1990, esse percentual chegava a 15%. Vale ressaltar que o direito à alimentação está garantido no artigo 25°da Declaração Universal dos Direitos Humanos e, desde 2010, no artigo 6° da Constituição Federal. O portal online da Carta Capital postou uma matéria que detalha as políticas públicas que levaram a tal avanço, além de retratar o impacto dessa mudança na vida das pessoas. (Marco Galindo)

Liberdade de opressão

Não há dúvidas de que esta campanha eleitoral é uma das mais acirradas e disputadas dos últimos tempos, marcada por debates acalorados e nem sempre respeitosos. E um dos momentos mais baixos foi protagonizado por Levy Fidelix, então candidato à Presidência no primeiro turno, no debate da Record. O presidenciável pelo PRTB associou homossexuais a pedófilos, defendeu tratamento psicológico aos LGBT e, por fim, conclamou a maioria a “enfrentar essa minoria”. A reação subsequente nas redes sociais foi intensa para os dois lados. Enquanto a hashtag # LevyVocêÉNojento figurou entre as mais comentadas do Twitter, a página do Facebook de Levy Fidelix cresceu dez vezes em número de seguidores.

Pensando nisso, o Ministério da Justiça lançou, através da sua página no Facebook, a campanha “Não confunda discurso de ódio com liberdade de expressão”. A ação era composta por uma imagem e o texto subsequente: “Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões e ideias. Entretanto, o exercício dessa liberdade não deve afrontar o direito alheio, como a honra e a dignidade de uma pessoa ou determinado grupo. O discurso do ódio é uma manifestação preconceituosa contra minorias étnicas, sociais, religiosas e culturais, que gera conflitos com outros valores assegurados pela Constituição, como a dignidade da pessoa humana. O nosso limite é respeitar o direito do outro”. Até o fechamento deste texto, a campanha contava com mais de 50 mil “curtidas” e 100 mil “compartilhamentos”.

O privilégio de morar e o direito de ocupar

Policial aborda uma das ocupantes do Hotel Aquarius (Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo)

No dia 16 de setembro, São Paulo foi palco de um conflito violento envolvendo a Polícia Militar e ocupantes do Hotel Aquarius, prédio abandonado no centro da cidade, cuja obra nunca foi concluída. O motivo do confronto foi o descumprimento do acordo de reintegração de posse do edifício, o que levou os moradores a resistirem à ordem de desocupação, resistência que foi combatida com uso excessivo da força policial. Ao final do evento, o saldo era de 800 pessoas que, despejadas do local e sem ter onde morar, foram para as ruas.

Infelizmente esse não foi um caso isolado. No dia 11 de abril, seis mil famílias foram expulsas à força de um terreno abandonado, no Rio de Janeiro, conhecido como “Favela da Telerj”. Esse terreno e o prédio do Hotel Aquarius se situam em pontos centrais do Rio e São Paulo, respectivamente. A desapropriação de locais como estes, de alto valor de mercado, mas sem qualquer finalidade pública, só serve para evidenciar o conluio entre Estado e especulação imobiliária, o que atenta diretamente contra o direito humano à moradia.

O impacto da liberdade provisória na vida de detentos

Você já parou para pensar o que passa na cabeça de um presidiário que tem o “luxo” de após meses ou anos encarcerado estar de voltar ao convívio social? Muito se fala da ressocialização do ex-presidiário, mas e aqueles que ganham privilégios de sair do presídio por um determinado período de tempo? O que eles sentem ao reencontrarem suas famílias e amigos e o que passa por suas cabeças na hora de voltar ao presídio?
O documentário “De Volta”, produzido pelo Canal Futura, acompanha quatro dias das vidas de Leandro, Sonia, Midiã e Anderson, detentos que ganharam o direito à saída temporária no Natal de 2012. Dirigido por Rafael Figueiredo, “De Volta” provoca uma reflexão sobre a importância da ressocialização dos condenados, além de trazer à tona outros assuntos como a percepção do tempo e a manutenção dos laços familiares pelos detentos. (Lívia Maria)

Neste link, você pode conferir o documentário: 

Vítima brasileira do aplicativo Secret entra com ação para que ele saia do ar

A falsa sensação de anonimato na Internet sempre levou pessoas a se sentirem mais confortáveis para falar, fazer e mostrar conteúdos que não divulgariam pessoalmente. Nessa onda, o aplicativo Secret foi criado para promover o compartilhamento de segredos, prometendo o anonimato apenas de quem postou a informação. O que os usuários desse aplicativo parecem não perceber é que podem violar uma série de direitos ao mencionar nomes, profissões, endereços e etc. O site canaltech postou uma matéria alertando para esse perigo e revelando as ações tomadas por uma das vítimas do Secret. (Carla Braga)

Antes mesmo de conhecer a rede social Secret, o consultor de Marketing Bruno Machado, 25 anos, já estava sendo mencionado nas mensagens anônimas do serviço. Na terça-feira (05), ele descobriu que havia sido alvo em três mensagens que considerou ofensivas. Além de uma foto onde o rapaz aparecia nu, outras postagens afirmavam que ele era portador do vírus HIV e fazia orgia com os amigos.

Direitos dos portadores de câncer e doenças graves

Imagem: Masterfile

A Constituição Federal assegura aos portadores de neoplasias e outras doenças graves alguns direitos especiais, mas o desconhecimento desses direitos por parte dos portadores ainda é um dos fatores que dificultam o usufruto dos benefícios.

No caso dos portadores de câncer, muitas entidades produzem cartilhas e outros materiais informativos como forma de inteirar a esses pacientes os direitos que lhe são devidos. Um exemplo é o Instituto Nacional do Câncer (Inca), que já elaborou um material com orientações e esclarecimentos aos pacientes e familiares a respeito dos direitos sociais da pessoa com câncer, o qual você pode conferir aqui.

Os principais benefícios assegurados são: isenção do Imposto de Renda na aposentadoria, quitação de imóvel, andamento judicial prioritário, aposentadoria por invalidez, assistência permanente, aquisição de medicamentos importados, cirurgia de reconstrução mamária, auxílio à doença, previdência privada, seguro de vida, serviços de reabilitação profissional para trabalhador com deficiência, auxílio transporte, isenção de IPI, ICMS e IPVA na aquisição de veículos especiais, entre outros.

Mulher que deu à luz algemada concede entrevista

Em 2011, uma detenta foi obrigada a dar à luz algemada pelos pés e pelas mãos. O caso chamou alguma atenção da mídia, quando o Estado de São Paulo foi condenado a pagar indenização à mulher. Agora, livre, a ex-detenta e sua mãe, autora de uma carta de 40 páginas denunciando as violações de direitos da filha que levou a Defensoria Pública de São Paulo a entrar com a ação, comentaram, com o site Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, o trágico acontecimento e suas consequências para o contexto atual. Elas não quiseram se identificar e o site as chamou de Clara e Maria, respectivamente. (Carla Braga)

Clara, quantos anos você tem e o que aconteceu?

Eu tenho 22 anos, fui presa com 19 e levada para a Penitenciária de Franco da Rocha. No dia 25 de setembro [de 2011] comecei a sentir as dores do parto, umas seis e meia, sete da manhã. Fui tomar banho, fiquei na enfermaria da cadeia, e fui de ambulância para o hospital. Chegando no hospital de Caieiras, eles já me algemaram pelas mãos.

Você chegou no hospital e eles já te algemaram as mãos?

Isso. Aí quando eu entrei, eles me deram aquela roupa de hospital, me mandaram deitar na maca e já me algemaram pelos pés.

E você passou todo o parto algemada pelos pés e pelas mãos?

Sim. Foi muito ruim. Eu estava sozinha. Tinha uma moça na cama do lado, pedi pra ela ligar para a minha mãe, ela avisou, minha mãe foi até o hospital, mas não liberaram a entrada dela. Tive minha filha de parto normal.

Colóquio: Fundamentos dos Direitos Humanos - com Eduardo Rabenhorst

Eduardo Ramalho Rabenhorst (Foto: Carmélio Reynaldo)

No dia 30 de julho, a turma de Jornalismo e Cidadania do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba contou com a presença do atual vice-reitor da instituição, Eduardo Rabenhorst. Na ocasião, foi realizado um colóquio no qual o grupo de alunos procurou esclarecer e compreender melhor os conceitos fundamentais dos Direitos Humanos.

Eduardo Ramalho Rabenhorst é graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, mestre em Filosofia e doutor pela Université de Strasburgo, na França. Como professor do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, criou e coordenou o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito. Em 2008, colaborou com a publicação “Direitos Humanos: Capacitação de Educadores”, possibilitada através de parcerias com diversas universidades brasileiras no programa Rede Básica em Educação em Direitos Humanos, publicado pela Editora Universitária UFPB.

Confira o Colóquio na íntegra:

Mudança na Constituição abre brecha para agentes de trânsito portarem armas

A matéria do jornalista Luís Adorno, para o site Ponte.org, revelou que uma alteração recente na Constituição abriu espaço para que agentes de trânsito municipais e estaduais possam portar armas no dia-a-dia de suas funções. A proposta foi feita pelo deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que atendeu aos pedidos do sindicato da categoria da Paraíba. Os agentes alegam que, assim, serão mais respeitados. (Carla Braga)

Uma mudança publicada pelo Congresso, em 17 de julho, no artigo 144 da Constituição, que trata da segurança pública, abriu brecha para que agentes de trânsito possam portar arma de fogo. Trata-se da Emenda Constitucional 82. Segundo o texto, que ainda precisa ser regulamentado, agentes municipais e estaduais passam a ser responsáveis pela segurança nas vias como um todo, deixando de ter como única obrigação a ordenação de tráfego.

De acordo com a matéria, o agente de trânsito será responsável pela “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas”. O texto relata que a segurança viária compreende em educação, engenharia e fiscalização de trânsito, “além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente”.

Extremos

Foto: Divulgação

     Dirigido por João Freire, Extremos mostra uma comunidade com mais de 40 mil pessoas, onde os Direitos Humanos não são respeitados. O documentário apresenta duas realidades: a comunidade Vila Estrutural, no Distrito Federal, onde os direitos básicos dos moradores não são assegurados; e o bairro de Santo Amaro, em Recife, que passou por problemas semelhantes e conseguiu mudar o quadro de vulnerabilidade social com o trabalho em conjunto entre a sociedade, que se mobilizou para fiscalizar e pressionar o poder público, e este último, que através da cobrança da sociedade realizou ações efetivas no enfretamento à violência e na promoção dos direitos humanos.

Com 23 minutos, o documentário destaca a importância de iniciativas populares e da parceria entre governo e sociedade para a promoção dos direitos humanos, e aponta uma direção para a solução do problema da miséria, violência e ausência de direitos básicos na comunidade.

A dignidade da pessoa humana e a educação pública brasileira

Imagem: Agência Brasil

Os direitos fundamentais de cada ser humano estão ligados, a priori, à sua integridade física e moral. Conforme se avança na história e no entendimento dos direitos humanos, porém, torna-se mais claro que essa integridade não tem a ver apenas com ter garantida a liberdade para preservar a dignidade, enquanto indivíduos, mas com o fornecimento de condições efetivas para isto. O Estado é responsável por fornecer condições coletivas e igualitárias para o alcance e desenvolvimento de uma vida digna, portanto. Uma dessas condições é a educação. O texto abaixo, escrito por Diego Weber da Nóbrega, bacharel em direito pela UFRN, trata justamente da educação como ferramenta de construção e exercício da dignidade, com foco na educação pública brasileira. (Marcela Agra)

Eu não quero sobreviver; quero viver

Resenha crítica do filme “12 Anos de Escravidão”

Imagine nascer livre, ser sequestrado e levado para uma vida sem liberdade ou dignidade. “12 Anos de Escravidão” conta a história de Solomon Northup, violinista e fazendeiro norte-americano negro, que viveu entre 1808 e 1863. O longa, vencedor do Oscar de Melhor Filme em 2014, é baseado no relato homônimo de Northup publicado em 1853, sobre sua história trágica de captura para a escravidão, sendo ele um homem livre.

Northup vivia de forma digna com sua família, em Washington, D.C., sem problemas financeiros. Tudo mudou quando dois supostos artistas o convidaram para uma espécie de turnê. Ao final dessa viagem, Solomon viveu o que jamais imaginou: foi sequestrado e levado para o sul dos EUA, onde recebeu outra identidade e foi vendido como escravo, mesmo sendo livre e tendo comprovação legal disto. Vítima de uma atrocidade.