Fundação doará mais de R$ 1 milhão para projetos em direitos humanos

O Fundo Brasil de Direitos Humanos, uma fundação privada sem fins lucrativos, financiará projetos em direitos humanos em 2016 com a doação de mais de R$ 1 milhão. A fundação lançou dois editais com os critérios de seleção. Podem concorrer organizações da sociedade civil e defensores de direitos humanos. Os projetos podem ser inscritos até o dia 26 de fevereiro de 2016. Os editais estão disponíveis no site do Fundo Brasil de Direitos Humanos. Confira abaixo a reportagem completa sobre lançamento dos editais, publicada no site dafundação. (Wanderson Fernandes)

Fundo Brasil vai doar mais de R$ 1 milhão a projetos de direitos humanos

Propostas serão recebidas até fevereiro e vão passar por um amplo processo de seleção

Iniciativas de direitos humanos serão ampliadas no Cone Sul

Ocorrida de 23 e 27 de novembro, na cidade de Assunção, no Paraguai, a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos, a RAADH, dos países que compõe o Mercosul, resultou, dentre outras coisas, na assinatura do Protocolo de Assunção. Ele prevê a promoção e a garantia dos direitos humanos através de projetos elaborados por oito comissões permanentes do Instituto de Políticas em Direitos Humanos, o IPPDH. A RAADH e o IPPDH são instâncias institucionais vinculadas ao Mercosul, comprometidas com o respeito e a promoção dos direitos humanos como eixo fundamental da identidade e do desenvolvimento da região. Abaixo, a matéria sobre todos os acordos assinados pelos países participantes, divulgada pelo portal do IPPDH. (Wanderson Fernandes)

O tráfico de pessoas

Por Wanderson Fernandes

Após o Protocolo de Palermo, no ano de 2013, a Organização das Nações Unidas, a ONU, definiu o tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.

Estima que este mercado movimente anualmente cerca de 32 bilhões de dólares em todo o mundo, sendo o terceiro mais lucrativo para o submundo do crime, perdendo apenas para o tráfico de drogas e de armas.

Sedup comemora 30 anos de ação junto aos movimentos sociais

Sediado em Guarabira, na região do Brejo paraibano, o Serviço de Educação Popular tem como foco principal a defesa dos movimentos sociais. Desde sua fundação, atua em busca da justiça social e de uma sociedade mais justa, solidária e democrática. Ao longo dos anos, o Sedup, inicialmente ligado à Diocese de Guarabira, desenvolveu vários trabalhos em linhas como: mobilização e atores locais, educação e cidadania e capacitação de atores sociais. Em seu 30º aniversário, lança uma revista especial que conta toda a trajetória da instituição. Eu conversei com Orlandil Moreira. Ele é professor do Centro de Educação da UFPB e Diretor Administrativo do Sedup (Wanderson Fernandes).

III Colóquio sobre Fundamentos em Direitos Humanos - com Marconi Pimentel Pequeno

O professor Marconi Pimentel Pequeno foi o nosso convidado para o III Colóquio de Fundamentos em Direitos Humanos, realizado no dia 27 de maio de 2015. Na ocasião, foram abordados temas como as bases dos direitos humanos, a liberdade de expressão, ética e moral, internet e redes sociais, fundamentação e proteção dos direitos e educação em direitos humanos.

Marconi tem doutorado pela Universidade de Strasbourg I, França e pós-doutorado em Filosofia pela Universidade de Montreal, no Canadá e pela Universidade de Paris X, sobre violência e Direitos Humanos. Ele integra a o corpo docente do Departamento de Filosofia da UFPB atuando nas áreas de Filosofia-Moral, Meta-Ética, Emotivismo Moral, Bioética e Direitos Humanos.
        A organização do colóquio foi de Anderson Costa, Joabe Ferreira, Luiz Lambert e Wanderson Fernandes.

Confira a seguir os vídeos do colóquio. 

O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos

Por Wanderson Fernandes

Mesmo contando com uma convenção própria dos direitos humanos, instituída a partir da Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos, boa parte dos povos da África ainda sofre com a violação dos seus direitos civis, políticos, econômicos e sociais. Isso porque tais países ainda são reféns das instabilidades politicas, das guerras civis, da pobreza, e de outros males decorrentes do passado colonialista e da discriminação que assolou o continente durante anos.

A regulação da publicidade de alimentos

 

 Por Wanderson Fernandes
 

É tentador quando nos deparamos com uma boa publicidade de produtos alimentícios. Porém, boa parte desses comerciais omite informações nutricionais importantes que vão de encontro à saúde de todos.

Pensemos nos anúncios de pratos prontos congelados. O intuito desses comerciais é passar aos consumidores a impressão de que o produto é uma boa opção para nossa alimentação diária. O problema é que esses alimentos contam com altos teores de gorduras, sódio, sal, açúcares e outras substâncias que, quando consumidas em excesso, contribuem com as epidemias globais de obesidade, diabetes e outras doenças crônicas.

Elizabeth Teixeira: uma história de luta

Por Natan Cavalcante 

        Em tempos em que Kátia Abreu (PMDB-TO), Ministra da Agricultura, diz em entrevista que hoje “latifúndio não existe mais”, é preciso pensar se realmente a reforma agrária aconteceu ou se a distribuição de terra e riqueza permanece desigual para o povo brasileiro.
       Essa também foi e ainda é a luta de Elizabeth Teixeira, que junto a seu finado marido, João Pedro Teixeira, ficaram conhecidos pela atuação à frente das Ligas Camponesas de Sapé (PB), desmembramento local do movimento nacional de defesa pela reforma agrária no Brasil, iniciado na década de 1950.
       Posteriormente, esses dois personagens tão importantes na história do Estado, viriam a se tornar enredo de um filme interrompido pelo golpe militar de 1964, mas que transformou-se no célebre documentário Cabra Marcado para Morrer, lançado 20 anos depois do ano do golpe, pelo cineasta Eduardo Coutinho.
       O direito à terra e à moradia, guardado a todos pela Constituição Federal, permanece na pauta constante das lutas sociais, como do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a trajetória de Elizabeth Teixeira confunde-se com esse embate.
        O post a seguir, do site do MST, faz um breve relato da comemoração do aniversário de 90 anos dessa senhora, de sua luta e história, e traz também um filme documentário no fim do texto, um dos últimos de Eduardo Coutinho, sobre a família de Elizabeth. O autor do texto é Talles Reis.

Veja mais em: http://www.mst.org.br/2015/02/18/o-parabens-aos-90-anos-de-elizabeth-teixeira.html

Eu não sou Charlie Hebdo

"O Alcorão é uma merda", dizia uma das capas mais polêmicas do periódico francês

O atentado ao jornal francês Charlie Hebdo, no dia 7 de janeiro deste ano, trouxe à tona uma série de discussões, não só no espectro do combate ao terrorismo e ao fundamentalismo religioso. Boa parte da imprensa encarou o fato como um ataque à liberdade de expressão dos jornalistas, defendendo o periódico contra toda e qualquer acusação. Sabe-se, no entanto, que de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a liberdade de expressão possui limites e não pode, por exemplo, ferir a dignidade humana. Tendo isso em vista, El Rafo Saldanha publicou no blog “Em Tom de Mimimi” um texto no qual discorre sobre os efeitos que as charges do Charlie Hebdo produzem sobre a sociedade francesa – em especial no que diz respeito à marginalização do povo islâmico no país – questionando até que ponto a autonomia do jornal em demonstrar seu ponto de vista é aceitável. (Marco Galindo)

Vergonha na Sapucaí

Ala das baianas do desfile da Beija Flor (Marco Antônio Teixeira/UOL)

Há anos as escolas de samba do Rio de Janeiro recebem patrocínio privado. Ele pode vir tanto de empresas, como as cervejarias fizeram em 1985 ao bancarem o desfile do Império Serrano, quanto de governos estaduais, tal qual fez o do Ceará em 1994, ao pagar o enredo da Imperatriz Leopoldinense. Em 2015, no entanto, a Beija Flor, uma das escolas cariocas mais tradicionais, se viu numa situação bastante desconfortável quando se tornou público o fato de que seu desfile havia recebido R$ 10 milhões de Teodoro Obiang Nguema. Obiang é ditador da Guiné Equatorial há 35 anos, e, além de ser considerado pela revista Forbes o oitavo governante mais rico do mundo – o que contrasta vorazmente com a pobreza do país que governa – ele é conhecido pelas diversas violações aos direitos humanos praticadas no seu regime. Sobre esses crimes, o advogado e ativista guinéu-equatoriano Tutu Alicante conversou com Carta Capital, em entrevista abaixo. (Marco Galindo)

Resenha crítica do filme “A Lista de Schindler”

Por Marco Galindo

“Eles lançam um feitiço em você, você sabe, os judeus. Quando você trabalha perto deles, como eu, você vê isso. Eles têm esse poder. É como um vírus. Alguns de meus homens estão infectados com esse vírus. Eles devem ser perdoados, não punidos. Eles devem receber tratamento, porque isso é tão real quanto o tifo.”

A frase acima foi dita por Amon Göth, tenente da SS (tropa de elite nazista), e refletia um sentimento generalizado na população alemã – o de que os judeus eram uma espécie de praga, responsável pela crise econômica pela qual a Alemanha passava na época. Tal crença serviu de sustento para as ações que levaram ao holocausto, uma das maiores violações dos direitos humanos já vistas na história da humanidade.

Relatório da Human Rights Watch denuncia violações dos direitos humanos no Brasil

Foi divulgado, no dia 29 de janeiro, o relatório da ONG Human Rights Watch a respeito da proteção aos direitos humanos em 90 países. O Brasil, mesmo sendo uma democracia há 30 anos, ainda sofre com problemas crônicos da época da ditadura, como a tortura em presídios. Além disso, o excesso de força letal por parte de agentes públicos, especialmente das polícias do Rio e de São Paulo, é destacado pela organização, bem como as péssimas condições dos presídios. Confira abaixo os principais pontos mencionados ou clique aqui para ver o relatório na íntegra. (Marco Galindo)

Governo lança Pronatec para moradores de rua, menor infrator e pessoa com deficiência

(Reprodução/ Planalto.gov.br)

Por Stwart Lucena

          O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou no dia 26 de novembro para iniciar este ano o Pronatec Direitos Humanos, programa que beneficiará pessoas com deficiência, moradores de rua e jovens infratores com a ampliação das vagas no ensino técnico.

          Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a SDH informou que vai atuar em conjunto com órgãos municipais, distritais e estaduais para identificar a demanda desses grupos sociais, havendo, logo em seguida, a distribuição das vagas ofertadas em instituições ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como é o caso da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições particulares de educação profissional e tecnológica; e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem, o Sesc, Senai, Senat e o Senar.

Estudantes da UFPB produzem documentário sobre o direito à educação

Por Stwart Lucena

(Reprodução/ Documentário "Direito à Educação - Youtube)

     O documentário “Direito à Educação” foi produzido por mim e pelos estudantes Aderlon Amorim e Daniel Viana, do 5º período de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba. 

      Foram dois meses de gravação e edição, resultando em 23 minutos de material. O documentário foi apresentado em 2014 na disciplina de Cidadania e Direitos Humanos, ministrada pela professora Glória Rabay.
      No vídeo, professores e estudantes do ensino fundamental, médio e superior falam sobre as falhas, acertos e avanços no sistema de educação do país. Um dos participantes é o estudante José Roberto Feliciano da Silva, aluno de Rádio e TV da UFPB. 

O Marco Civil da internet interfere na liberdade de expressão?

Por Stwart Lucena

(Reprodução: Fotos Publicas)

         O Marco Civil da Internet é uma lei responsável por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da Web, ou seja, é uma “Constituição” criada para, entre outras coisas, regulamentar garantias em espaços virtuais, visando, assim, sua normatização. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em março do ano passado e no senado em 23 de abril, sendo sancionado logo em seguida pela presidenta Dilma Rousseff.

        No entanto, uma questão ficou no ar após a aprovação: a liberdade individual na internet pode ser ameaçada pelo Marco Civil? Apoiadores do projeto argumentam que não, pois as leis foram criadas com foco em três pilares principais: a garantia da privacidade dos usuários; a publicação de conteúdo de forma livre, desde que estes prezem pelo respeito, dando a responsabilidade de publicações aos usuários e não mais aos provedores/sites que os hospedam; e, por último, a neutralidade.

2º Colóquio sobre Fundamentos dos Direitos Humanos – com Giuseppe Tosi

O professor Giuseppe Tosi foi o convidado da turma de Jornalismo e Cidadania, do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para o colóquio de Fundamentos dos Direitos Humanos. O encontro ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2015, e nele foram discutidos temas como os conceitos fundamentais para a criação dos direitos humanos; a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos; liberdade de expressão; ensino dos direitos humanos no Brasil; e atividades desempenhadas pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB (NCDH).

Formado em Filosofia pela Universidade Católica de Milão, em 1976, Giuseppe Tosi concluiu o Doutorado em Filosofia na Universidade de Pádua, Itália, em 1999. Além disso, tem Pós-Doutorado no Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Firenze e na Universidade de Camerino. Tosi leciona Filosofia Política na Universidade Federal da Paraíba e, nesta instituição, foi coordenador dos programas de Pós-Graduação em Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes e de Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Desde 1993, é membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB.

Confira a seguir o colóquio na íntegra:

Atentado e regulação da mídia

                                                               

Nous Sommes Tous Charlie (Nós somos todos Charlie), manisfestantes reunidos em protesto histórico, no dia 11 de janeiro, em Paris - Joel Sagat/AFP

Diante do lamentável ataque terrorista à redação do semanário Charlie Hedbo que marcou o começo deste ano, e dos eventos que o seguiram, vários debates sobre a liberdade de expressão e de imprensa vêm sendo colocados na pauta da grande mídia brasileira. Posto como elemento básico no exercício da cidadania, o direito à comunicação tem sido evocado por parte desse grupo como fator constitucional indispensável, não devendo ser reprimido ou censurado.

Aproveitando-se desse argumento, a mídia hegemônica brasileira tem endossado forte oposição à regulação dos meios, medida anunciada pelo governo como pauta a ser debatida brevemente.

       

História e trabalho do Observatório de Educação em Direitos Humanos

Por Marco Galindo

O Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp (OEDH) é um espaço de discussão e informação sobre bases teóricas, práticas e políticas públicas que contribuam na construção e melhoria do ensino dos direitos humanos no Brasil. Sediado em Bauru-SP, propõe-se a analisar a realidade da educação desde o nível básico até à universidade, sugerindo mediações que visem o aperfeiçoamento da cultura de direitos humanos.

A história do OEDH começa em 2004, a partir do trabalho de capacitação de docentes pela Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM). Em 2007, a Associação lançou o projeto “Observatório de Educação em Direitos Humanos” para 21 universidades filiadas, entre elas a Unesp. O lançamento do OEGM aconteceu em dezembro daquele ano, durante o 1° Encontro de Direitos Humanos da Unesp.

Liberdade, igualdade e fraternidade na formação dos direitos humanos

Por Marco Galindo

Com o atentado terrorista que resultou no assassinato de integrantes do corpo editorial do jornal satírico francês Charlie Hebdo, muito se tem falado no lema da Revolução Francesa Liberdade, igualdade e fraternidade. Esses foram os três ideais defendidos pelos partidários do movimento que derrubou a monarquia na França e instaurou a República. Transcorridos mais de duzentos anos, esses mesmos valores tiveram suma importância na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, de tal forma que, em 1979, o jurista tcheco-francês Karel Vasak propôs a classificação dos direitos humanos em gerações, inspirado pelo tema da Revolução.