Relatório da Human Rights Watch denuncia violações dos direitos humanos no Brasil

Foi divulgado, no dia 29 de janeiro, o relatório da ONG Human Rights Watch a respeito da proteção aos direitos humanos em 90 países. O Brasil, mesmo sendo uma democracia há 30 anos, ainda sofre com problemas crônicos da época da ditadura, como a tortura em presídios. Além disso, o excesso de força letal por parte de agentes públicos, especialmente das polícias do Rio e de São Paulo, é destacado pela organização, bem como as péssimas condições dos presídios. Confira abaixo os principais pontos mencionados ou clique aqui para ver o relatório na íntegra. (Marco Galindo)

Governo lança Pronatec para moradores de rua, menor infrator e pessoa com deficiência

(Reprodução/ Planalto.gov.br)

Por Stwart Lucena

          O Governo Federal, através do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), lançou no dia 26 de novembro para iniciar este ano o Pronatec Direitos Humanos, programa que beneficiará pessoas com deficiência, moradores de rua e jovens infratores com a ampliação das vagas no ensino técnico.

          Através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União, a SDH informou que vai atuar em conjunto com órgãos municipais, distritais e estaduais para identificar a demanda desses grupos sociais, havendo, logo em seguida, a distribuição das vagas ofertadas em instituições ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), como é o caso da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; instituições particulares de educação profissional e tecnológica; e instituições dos serviços nacionais de aprendizagem, o Sesc, Senai, Senat e o Senar.

Estudantes da UFPB produzem documentário sobre o direito à educação

Por Stwart Lucena

(Reprodução/ Documentário "Direito à Educação - Youtube)

     O documentário “Direito à Educação” foi produzido por mim e pelos estudantes Aderlon Amorim e Daniel Viana, do 5º período de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba. 

      Foram dois meses de gravação e edição, resultando em 23 minutos de material. O documentário foi apresentado em 2014 na disciplina de Cidadania e Direitos Humanos, ministrada pela professora Glória Rabay.
      No vídeo, professores e estudantes do ensino fundamental, médio e superior falam sobre as falhas, acertos e avanços no sistema de educação do país. Um dos participantes é o estudante José Roberto Feliciano da Silva, aluno de Rádio e TV da UFPB. 

O Marco Civil da internet interfere na liberdade de expressão?

Por Stwart Lucena

(Reprodução: Fotos Publicas)

         O Marco Civil da Internet é uma lei responsável por estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres aos usuários da Web, ou seja, é uma “Constituição” criada para, entre outras coisas, regulamentar garantias em espaços virtuais, visando, assim, sua normatização. A lei foi aprovada na Câmara dos Deputados em março do ano passado e no senado em 23 de abril, sendo sancionado logo em seguida pela presidenta Dilma Rousseff.

        No entanto, uma questão ficou no ar após a aprovação: a liberdade individual na internet pode ser ameaçada pelo Marco Civil? Apoiadores do projeto argumentam que não, pois as leis foram criadas com foco em três pilares principais: a garantia da privacidade dos usuários; a publicação de conteúdo de forma livre, desde que estes prezem pelo respeito, dando a responsabilidade de publicações aos usuários e não mais aos provedores/sites que os hospedam; e, por último, a neutralidade.

2º Colóquio sobre Fundamentos dos Direitos Humanos – com Giuseppe Tosi

O professor Giuseppe Tosi foi o convidado da turma de Jornalismo e Cidadania, do curso de Jornalismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), para o colóquio de Fundamentos dos Direitos Humanos. O encontro ocorreu no dia 4 de fevereiro de 2015, e nele foram discutidos temas como os conceitos fundamentais para a criação dos direitos humanos; a origem da Declaração Universal dos Direitos Humanos; liberdade de expressão; ensino dos direitos humanos no Brasil; e atividades desempenhadas pelo Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da UFPB (NCDH).

Formado em Filosofia pela Universidade Católica de Milão, em 1976, Giuseppe Tosi concluiu o Doutorado em Filosofia na Universidade de Pádua, Itália, em 1999. Além disso, tem Pós-Doutorado no Departamento de Teoria e História do Direito da Universidade de Firenze e na Universidade de Camerino. Tosi leciona Filosofia Política na Universidade Federal da Paraíba e, nesta instituição, foi coordenador dos programas de Pós-Graduação em Filosofia do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes e de Direitos Humanos do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos. Desde 1993, é membro da Comissão de Direitos Humanos da UFPB.

Confira a seguir o colóquio na íntegra:

Atentado e regulação da mídia

                                                               

Nous Sommes Tous Charlie (Nós somos todos Charlie), manisfestantes reunidos em protesto histórico, no dia 11 de janeiro, em Paris - Joel Sagat/AFP

Diante do lamentável ataque terrorista à redação do semanário Charlie Hedbo que marcou o começo deste ano, e dos eventos que o seguiram, vários debates sobre a liberdade de expressão e de imprensa vêm sendo colocados na pauta da grande mídia brasileira. Posto como elemento básico no exercício da cidadania, o direito à comunicação tem sido evocado por parte desse grupo como fator constitucional indispensável, não devendo ser reprimido ou censurado.

Aproveitando-se desse argumento, a mídia hegemônica brasileira tem endossado forte oposição à regulação dos meios, medida anunciada pelo governo como pauta a ser debatida brevemente.

       

História e trabalho do Observatório de Educação em Direitos Humanos

Por Marco Galindo

O Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp (OEDH) é um espaço de discussão e informação sobre bases teóricas, práticas e políticas públicas que contribuam na construção e melhoria do ensino dos direitos humanos no Brasil. Sediado em Bauru-SP, propõe-se a analisar a realidade da educação desde o nível básico até à universidade, sugerindo mediações que visem o aperfeiçoamento da cultura de direitos humanos.

A história do OEDH começa em 2004, a partir do trabalho de capacitação de docentes pela Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM). Em 2007, a Associação lançou o projeto “Observatório de Educação em Direitos Humanos” para 21 universidades filiadas, entre elas a Unesp. O lançamento do OEGM aconteceu em dezembro daquele ano, durante o 1° Encontro de Direitos Humanos da Unesp.

Liberdade, igualdade e fraternidade na formação dos direitos humanos

Por Marco Galindo

Com o atentado terrorista que resultou no assassinato de integrantes do corpo editorial do jornal satírico francês Charlie Hebdo, muito se tem falado no lema da Revolução Francesa Liberdade, igualdade e fraternidade. Esses foram os três ideais defendidos pelos partidários do movimento que derrubou a monarquia na França e instaurou a República. Transcorridos mais de duzentos anos, esses mesmos valores tiveram suma importância na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinada em 1948, de tal forma que, em 1979, o jurista tcheco-francês Karel Vasak propôs a classificação dos direitos humanos em gerações, inspirado pelo tema da Revolução.

A educação em Direitos Humanos na defesa da humanidade

Presídio de Pedrinhas, São Luís – MA. Rebelião por melhores condições acabou com 9 mortos e 20 feridos. Foto: Mário Fernandes/ Estadão.

Em pleno século XXI ainda encontramos grupos que fazem associação entre os direitos humanos e a defesa exclusiva de criminosos, afirmando constantemente que “os direitos humanos defendem os bandidos, mas nunca os cidadãos de bem”. No entanto, tal associação é totalmente equivocada, uma vez que homens e mulheres que cometeram algum delito são, antes de tudo, humanos, donos inegáveis de direitos, garantidos pela Declaração Universal de 1948. Desse modo, essa universalização de garantias deve atingir a todos, brancos ou negros, ricos ou pobres, criminosos ou não, como relata o professor da Universidade Federal do Tocantins, Roberto Dalmo, referenciando o caso de um menor infrator de 15 anos, preso nu a um poste por moradores no Rio de Janeiro, apelidado ainda de “marginalzinho” pela jornalista Rachel Sheherazade. (Stwart Lucena)

O que é a Comissão de Direitos Humanos e Minorias?

Comissão dos Direitos Humanos e Minorias em Brasília.
(Foto: Reprodução/ Pedro França - Agência Brasil)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, também conhecida pela sigla CDHM, é uma das 21 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, formada por 18 congressistas titulares e 18 suplentes. Nela, os parlamentares votam propostas legislativas (leis) relativas à área dos Direitos Humanos e seus fundamentos, o que resulta em normas responsáveis pela afirmação dos direitos humanos no Brasil.

Dentro das suas atribuições legais, a comissão não tem as mesmas do Poder Judiciário, que é o único responsável pela aplicação das leis. Atualmente, a CDHM recebe por ano cerca de 320 denúncias de violações dos direitos humanos em território nacional (como crimes contra detentos, processos contra abuso de autoridade, violência no campo e crimes de racismo e homofobia) o que resulta na votação de projetos visando a melhor convivência dos brasileiros.

A luta popular e os avanços na cidadania da saúde mental

Hospital Colônia de Barbacena / Crédito:Geração Brasil - Divulgação

Por Natan Cavalcante

Quando pensamos em “loucura” e na recuperação psiquiátrica, logo vislumbramos um estereótipo construído no imaginário cultural durante longos anos. Imaginamos, por exemplo, a figura do paciente de algum transtorno mental como um ser agressivo e fora de si; portanto, um perigo iminente para a sociedade. Partindo desse estigma construído, a mais comum das práticas seria o completo isolamento social do doente mental em um hospital psiquiátrico ou manicômio, onde permaneceria, muitas das vezes, até o fim dos seus dias.

A diversidade religiosa e a política brasileira

Pastor Marcos Feliciano, evangélico, defensor de leis com base no Cristianismo, reeleito Deputado Federal em São Paulo.

A cada dois anos são realizadas eleições em todo o território nacional em busca de novos representantes para as casas legislativas em esfera municipal, estadual e federal. Diante disso, ocorre uma a “invasão” de candidatos do meio religioso na disputa por cargos, o que – em um país multicultural como o Brasil – acaba gerando questões sobre quem tem o direito se candidatar e até onde o país é realmente laico e democrático.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, podem se candidatar pessoas com nacionalidade brasileira ou que sejam naturalizadas, desde que estejam em pleno exercício dos direitos políticos, alistadas na Justiça Eleitoral, tendo domicílio na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e também filiadas a algum partido político há pelo menos 12 meses antes da eleição.

Por se tratar de um país democrático e declarado laico em sua constituição, o Brasil não pode estabelecer diferenças, sejam elas quais forem, sobre um determinado indivíduo por causa da sua orientação religiosa, seja ela derivada da doutrina cristã – a mais popular do país - ou descendente de religiões africanas como o candomblé, a umbanda e o xangô, além do judaísmo, islamismo, hinduísmo, budismo e demais doutrinas. (Stwart Lucena)

O direito humano da liberdade de movimento, pensamento e escolha

Reprodução: Human Rights

Quantos gritos cabem em um silêncio? Até onde vai a nossa liberdade? A Declaração Universal dos Direitos Humanos pede mais liberdade, mas uma parte do mundo parece não ouvir. No Paquistão, uma cristã é condenada à forca por blasfêmia contra o profeta Maomé. No Irã, mulheres são atacadas com ácido por extremistas religiosos que não aceitam mudanças em suas vestimentas. Diante disso, só nos resta uma pergunta: somos realmente livres para pensar o que quisermos e escolhermos o melhor para nós? (Stwart Lucena)

A Violação dos Direitos Humanos

Por Human Rights

ARTIGO 13.º — LIBERDADE DE MOVIMENTO

“1. Toda a pessoa tem o direito de livremente circular e escolher a sua residência no interior de um Estado.

“2. Todos têm o direito a abandonar qualquer país, incluindo o seu próprio, e de voltar a seu país.

A caneta é mais poderosa do que a espada

Malala Yousafzai (Jon Fuller-Howell/The Mirror)

No dia 9 de outubro de 2012, Malala Yousafzai, uma menina paquistanesa, na época com 15 anos, levou três tiros num atentado de autoria do Talibã, fato que mudou a vida da adolescente para sempre. As semanas que se seguiram foram de tensão ante o estado grave de saúde da jovem, que, mesmo sendo encaminhada para um hospital em Birmingham, no Reino Unido, só conseguiu se recuperar totalmente em janeiro de 2013.

Malala já era ativista pelos direitos humanos e à educação desde 2009, quando, entre 11 e 12 anos de idade, escreveu sob um pseudônimo para um blog da rede britânica BBC. A página relatava a situação das meninas impedidas de ir à escola na região do Vale do Swat, no nordeste do Paquistão, devido à influência do Talibã, que era contrário à emancipação feminina, especialmente de jovens. Foi essa a razão pela qual ela sofreu o atentado, cujos mandantes só foram presos recentemente, em setembro deste ano.